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5266 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agora vamos votar…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, justamente porque o Sr. Presidente vai dar início à votação gostava de apresentar um requerimento e justificá-lo.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, registando que, numa discussão desta importância, o Governo falta e que, a propósito de matéria específica de quatro concelhos específicos, nenhum Deputado do Partido Socialista desses concelhos falou, o que não deixa de ser curioso, gostaria de dizer…

Protestos do PS.

Compreendo que os Srs. Deputados do Partido Socialista estejam nervosos…

O Sr. Presidente: - Mas qual é o requerimento, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, tal e tanto como o eleitorado tem o direito de saber quem cá está, tem também o direito de saber como vota cada Deputado sobre questões que especificamente lhes respeitem…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … e este voto de protesto que o CDS apresenta afecta especificamente quatro concelhos de três distritos deste país.
Nessa exacta medida, porque cada pessoa de cada um desses distritos que elegeu os Deputados que compõem esta Câmara tem o direito de saber como estes escolhem em relação à matéria que directamente os afecta,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … requeiro, Sr. Presidente, nos termos do artigo 107.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, a votação nominal, que deverá ser deliberada por esta Câmara.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento oral será submetido de imediato à votação, ao abrigo do artigo 107.º, n.º 2, do Regimento. Obviamente que a votação do requerimento não será nominal mas por levantados e sentados. Se o requerimento for aprovado, é que, isso sim, será feita a votação nominal do voto apresentado.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, no sentido de que se proceda a uma votação nominal do voto de protesto, apresentado pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 51/X - De protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções de dois Deputados do PS.

Era o seguinte:

Recentemente, o Governo anunciou o encerramento de vários blocos de partos existentes em diversos hospitais portugueses e, invocando um critério estritamente economicista, o Governo decidiu com uma lógica implacável: ou se opta por viver nos grandes centros urbanos, nos locais fortemente populosos, como regra no privilegiado litoral português, ou não se merece a atenção do Estado, na garantia de serviços tão

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