5267 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

fundamentais, como em algumas áreas da saúde.
Invocando um simples número, o Governo demonstra a insensibilidade de quem coloca em plano de igualdade distritos tão diferenciadas como os de Lisboa, Porto, Braga, Bragança ou Évora, exigindo a uns o mesmo que aos outros e, no final, no acto por que se determinou, consegue como resultado primeiro o acentuar dessas diferenças.
Em concreto, a decisão de encerramento dos blocos das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança ou Mirandela não faz nenhum sentido e penaliza fortemente o Norte do País.
O encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos é um erro. Este hospital situa-se num dos concelhos mais jovens da Europa. Para além das parturientes de Barcelos, recebe as do concelho vizinho de Esposende e o seu atendimento não se limita a partos. Em 2005, de 4400 consultas urgentes de obstetrícia, 1003 resultaram em partos.
Acresce que o hospital de Braga, escolhido como alternativa pelo Governo, não possui actualmente condições para receber, com eficácia, as parturientes que venham a ser transferidas de Barcelos.
O encerramento do bloco de partos do hospital de Santo Tirso é um erro. A maternidade de Santo Tirso recebe as parturientes deste concelho e da Trofa, com uma média anual de 700 partos, encontrando-se o serviço organizado de acordo com a circular normativa de 2001 da Direcção-Geral de Saúde, cumprindo os critérios exigidos a uma unidade de apoio perinatal. As duas salas de parto têm apoio de uma sala do bloco operatório utilizada em 85% por situações urgentes de obstetrícia.
Acresce que o hospital de Vila Nova de Famalicão, escolhido como alternativa pelo Governo, não possui actualmente condições para receber com eficácia as parturientes que venham a ser transferidas de Santo Tirso, devendo entrar em ruptura na sua capacidade de internamento.
O encerramento de uma das duas salas de parto do distrito de Bragança é um erro. O distrito de Bragança é um dos maiores do País em área e a sua população encontra-se muito dispersa em localidades, quase sempre desprovidas de acessibilidades condignas.
A título de exemplo, a média de tempo numa deslocação entre Freixo de Espada à Cinta e Mirandela é de cerca de 2 horas e o encerramento de uma das salas de partos constituirá um dano irreparável para esta região que a outra não poderá compensar.
Concluindo, com a sua decisão, o Governo reforça factores de interioridade, acentua assimetrias regionais, e nos exemplos apresentados, prejudica intoleravelmente o Norte de Portugal.

O Sr. Manuel Mota (PS) - Sr. Presidente, peço a palavra para informar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto e, certamente, que a facultarei ao Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para anunciar à Mesa que, em meu nome e em nome de vários Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, apresentaremos uma declaração de voto, nos termos regimentais.

O Sr. Presidente: - Será registada, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para anunciar à Mesa que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Também será registada.

O Sr. Joaquim Couto (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para anunciar que, oportunamente, apresentarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 52/X - De homenagem às vítimas da chacina de Abril de 1506 (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Há 500 anos, entre 19 e 21 de Abril de 1506, cerca de 4000 cidadãos foram chacinados nas ruas de Lisboa. Morreram por ser judeus. Morreram, vítimas da intolerância religiosa, da ignorância, do desespero e do ódio.
Infelizmente, a intolerância e os crimes de ódio são temas chocantemente actuais. Também hoje, e não só no século XVI, fanatismos religiosos são utilizados como factor de legitimação do ódio, da violência e da guerra. Também hoje, e não só no século XVI, se fala em choques de civilizações que dividiriam a população humana do mundo.