5268 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:
1 - Recorda e homenageia todas as vítimas do massacre de Abril de 1506;
2 - Reitera o compromisso de promover o combate a todas as ideias que promovam o ódio com base em fanatismo religioso ou diferenças étnicas, culturais ou outros factores de discriminação;
3 - Reitera a importância de uma cultura de respeito pela diferença, diálogo e compreensão mútua como pilar essencial da democracia e de uma sociedade coesa e solidária.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação, na especialidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 221/X - Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade (BE), 222/X - Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade (BE), 223/X - Altera a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade (BE) e 224/X - Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto de substituição, em votação final global, que é uma votação electrónica e por levantados e sentados, pelo que peço que accionem o mecanismo do voto electrónico.
Visto que se trata de uma lei orgânica que carece de maioria absoluta de Deputados em efectividade de funções, portanto, 116 Deputados, os Srs. Deputados que não puderem accionar o mecanismo do voto electrónico votarão por levantados e sentados e peço que depois assinem uma folha a confirmar a sua presença em votação junto dos nossos serviços de Apoio ao Plenário, que se encontra à vossa esquerda. Podem fazê-lo até ao final da sessão plenária.

Submetido à votação, não obteve a maioria absoluta necessária, tendo-se registado 111 votos a favor (PS e BE) e 90 votos contra (PSD, PCP, CDS-PP e Os Verdes).

Srs. Deputados, como acabaram de verificar, estão registados electronicamente 111 votos a favor e 90 votos contra, pelo que o texto de substituição está rejeitado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, vamos contar os votos, porque há votos não electrónicos, que não foram accionados, de Deputados presentes.

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, faremos a contagem fila a fila. Mas, digamos, isso põe em causa o sistema de voto electrónico pela sua ineficácia,…

Protestos do PS.

… visto que a confirmação da presença na votação não indica o voto.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados, sabendo que há uma votação electrónica, têm que ter os mecanismos para accionar o voto electrónico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, se me permite, o objectivo é a verdade parlamentar,…