5271 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

Queremos só a verdade da deliberação política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, antes da votação, V. Ex.ª informou que aqueles Srs. Deputados que não conseguissem fazer o seu registo electrónico, fá-lo-iam junto dos serviços. Tal pressupõe, à partida, no quantitativo das votações, que haveria um conjunto de votos que não seria imediatamente contado. Ora, quando o número de votos se aproxima, esse não é um facto residual, é um facto da verdade e da substância do veredicto desta Assembleia.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - E se é verdade, na letra e na forma do Regimento, que a votação não pode ser repetida e obedece a um modelo, modelo que não funcionou em toda a sua plenitude,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem disse que não funcionou?!

O Orador: - … creio que a proposta do Sr. Deputado Luís Marques Guedes é justa e legítima. Faremos a contagem daqueles votos que não puderam ser imediatamente anunciados pelo meio electrónico, e com isso teremos o resultado final. Portanto, não há lugar a uma reapreciação de votação mas, sim, a uma nova leitura acerca da votação final.
Sr. Presidente, não faz sentido contar votos para efeito de quórum numa folha especial e não contar o veredicto desses votos.

Vozes do BE e de Deputados do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, na quarta-feira passada, neste Plenário, não se registou a verificação do necessário quórum de votação por cinco Deputados. À data, ninguém requereu a repetição da verificação do quórum;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - … hoje, Sr. Presidente, estamos a cinco votos de aprovar, ou não, um diploma sobre uma matéria decisiva, que tem a ver com legislação eleitoral, e o Partido Socialista, agora, já pede a repetição da votação!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Queria dizer, Sr. Presidente, que nunca, que me recorde, esta Câmara justificou tamanho precedente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por outro lado, no decurso desta discussão, verifiquei que houve Deputados que entraram, tal como houve Deputados que saíram. Ora, gostaria de saber como é que a Mesa, com base nesse facto - que também o é -, garante a salvaguarda dessa tal verdade parlamentar.

Aplausos do CDS-PP.

Tendo em conta o que está proposto, deixo de ter essa garantia. A única garantia que tenho, por agora, é o resultado de uma votação que a Mesa verificou e a palavra do Sr. Presidente, de que não duvido hoje tal como nunca duvidei no passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.