5272 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, com serenidade, gostaria de recordar o que V. Ex.ª disse: que a votação em causa era feita por levantados e sentados e que esse resultado seria reconfirmado por via electrónica.
Todos sabemos que há problemas neste sistema, problemas que resultam do facto de ele ter sido introduzido no Plenário sem ter sido feito o levantamento de todas estas tribunas. Portanto, o sistema não é fiável porque aqui circulam aqui correntes fortes e correntes fracas.

Protestos do CDS-PP.

Se o CDS me deixar falar…
O que recordo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, é que foram contados pela via possível, a electrónica, os votos, mas não foram contados por levantados e por sentados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não está prevista nenhuma recontagem, o que se pretende é contar aqueles que se levantaram e os que se sentaram, porque essa é a única via fiável - um processo, porventura, ultrapassado - para saber quem votou e quem não votou.
Outros artifícios são expedientes de recurso que não fica bem apresentar aqui, quando se está a votar uma lei desta dimensão e profundidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, temos de apurar o resultado de uma votação sobre este texto. Ora, o nosso Regimento vincula-nos, porque exige uma maioria qualificada, a uma votação por levantados e sentados que apure o sentido global do voto das bancadas e, depois, a uma votação por recurso ao voto electrónico. Isso foi feito. Foi feita a votação por levantados e sentados e foi feita a votação por recurso ao voto electrónico.
Em relação à utilização do voto electrónico, houve vários Srs. Deputados que indicaram que o sistema, por alguma razão, estava bloqueado.
A sugestão feita pelo Sr. Deputado Marques Guedes é uma sugestão interessante. Isto é, os Deputados que por qualquer razão não puderam accionar o voto electrónico poderem fazer a confirmação da sua presença na votação e a indicação do seu sentido de voto. Isso significará que o resultado da votação só poderá ser conhecido mais tarde.
Em alternativa, podemos fazer uma votação nominal ou uma votação por filas, onde a Mesa apure, por falha do mecanismo electrónico, o resultado exacto da votação em Plenário.

Aplausos do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, para facilitar requeria a votação nominal.

Protestos do PSD e do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, queria deixar duas questões esclarecidas. Em primeiro lugar, diferentemente daquilo que já ouvi da parte de um Sr. Deputado, não é verdade que o Regimento preveja duas votações sobre esta matéria.
Nas votações por maioria qualificada o resultado só é apurado electronicamente. A votação por levantados e sentados, como está no Regimento, tem que ver com uma outra questão que não com o apuramento do resultado, ou seja, tem que ver com a questão da publicidade do voto. É que, de outra maneira, o voto meramente electrónico configuraria um tipo de voto secreto. Ora, a votação é pública. É por isso que o Regimento diz que, nestes casos, a votação e o apuramento da mesma, sendo electrónicos, também se faz por levantados e sentados para que a assistência, o País que nos está a ver, possa conhecer o sentido do nosso voto, porque neste caso o voto é público, não é secreto.
Sr. Presidente, feito este esclarecimento, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Alberto Martins, com toda a franqueza, o PSD opõe-se a qualquer repetição de votação porque esse é um precedente inadmissível.

Aplausos do PSD.