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5274 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

do quórum final, isto é, os números activados electronicamente e os braços levantados daqueles que, com ou sem cartão, não conseguiram accionar o mecanismo. Sabemos que, às vezes, por sector de filas, na fila A, na fila B, ou fila C o mecanismo não funciona. Sabemos que isto aconteceu desde o início, desde o Presidente Mota Amaral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, lamento sinceramente o constrangimento em que o Partido Socialista está a deixar a Mesa e V. Ex.ª, necessariamente.

Protestos do PS.

Lamento imenso, mas há algo que esta bancada não poderá tolerar. O Partido Socialista já quis, neste Parlamento, repetir duas vezes a discussão do mesmo assunto na mesma Legislatura, e já vimos em que é que isso acabou.

O Sr. Diogo Feio (CDS): - Na mesma sessão legislativa!

O Orador: - Mas quererem repetir a mesma votação no mesmo dia já é demais!
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alberto Martins veio agora requerer a votação nominal. Gostaria de recordar à Mesa e ao Sr. Deputado Alberto Martins que nos termos do Regimento, tal como há pouco fizemos na discussão antecedente, a votação nominal é requerida antes da votação.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - Quanto a requerer-se uma votação nominal depois da votação já ter ocorrido, há-de explicar-me se este Parlamento já registou algum precedente, porque a mim não me ocorre e isso não faz sentido face ao Regimento.
Sr. Presidente, por último, gostaria de chamar a atenção para outro facto que porá em causa, decididamente, a credibilidade deste Parlamento. É que nenhuma segunda votação será agora feita com garantia da verificação do mesmo colégio eleitoral.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Repito, nenhuma votação será feita com garantia da verificação do mesmo colégio eleitoral, e se isso acontecer muita gente passará a duvidar, para além da credibilidade, até da própria legitimidade do que aqui é deliberado.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, volto a assinalar, porque esta não é questão despicienda, que verifiquei, durante esta discussão, a entrada de vários Deputados que não estavam presentes no momento daquela votação.

Protestos do PS.

Quanto mais não seja por razão de boa-fé parlamentar nem sequer os quero assinalar nominativamente.
Sr. Presidente, por isso é sobre a decisão de V. Ex.ª…

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados têm de ser tolerantes também no exercício da maioria absoluta e têm de saber ouvir todos por igual.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem ouvir o orador.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): - Diga nomes! Diga nomes!

O Orador: - Srs. Deputados, não sei, com franqueza, se a lógica da paridade que aqui discutimos é termos ali uma Sr.ª Deputada aos gritos e a não me deixar falar. Se não se importa, deixe-me falar.

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