5276 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, em bom rigor, pretendo interpelar a Mesa.
Na verdade, quero saber se V. Ex.ª me pode dizer como é que, na base do quórum registado, a Mesa garantirá que os Deputados que votarão ou que assinalarão a sua decisão de voto são os mesmos que cá estavam no momento daquela votação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É dessa garantia da Mesa que preciso para que possa transmitir a decisão da minha bancada.
Todavia, sem essa garantia, com franqueza, será porventura melhor optarmos pela suspensão dos trabalhos sugerida pelo Sr. Deputado Alberto Martins, ainda que para discutirmos outras coisas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A garantia que o Sr. Deputado tem é a do cruzamento de dados do voto electrónico com o assinalar das presenças.

Protestos do CDS-PP.

Por outro lado, cruzamos também estes dados com a verificação do quórum inicial.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Como é óbvio!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, julgo perceber que o problema que temos resulta do facto de a Mesa não ter registado inicialmente o número de Deputados que, estando presentes na Sala, não conseguiram fazer funcionar o sistema electrónico. Esse registo, porventura, não existe, se bem que ele pudesse resolver o problema.
Se é assim, Sr. Presidente, julgo que só resta a solução proposta pelo Sr. Deputado Marques Guedes, segundo a qual o Sr. Presidente deverá fazer um apelo a que todos os Deputados, no exercício da sua honra, apenas votem se estavam na Sala no momento em que a votação foi feita. É essa a única garantia que podemos ter neste momento.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isso deve estar filmado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, a minha intervenção vai no mesmo sentido das palavras proferidas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares. De facto, entre dois bens a preservar, a verdade do voto e a fidedignidade da expressão, creio que devemos, como em todas as outras situações previstas pelo Regimento, fazer fé na palavra dos Deputados, porque esse é o critério que nos pode levar a uma decisão de boa fé fundada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apelo ao espírito de cooperação de todas as bancadas para que resolvamos este assunto baseando-nos na conjugação entre o registo electrónico desta votação, um assinalar suplementar de presença no momento desta votação e a indicação do sentido de voto. Apelo ainda aos Srs. Deputados para que respeitem estritamente esta noção de que só farão o seu registo de presença suplementar e indicarão o seu sentido de voto aqueles que estavam efectivamente na Sala no momento em que procedemos à votação electrónica deste texto, para que não haja aqui uma distorção do corpo de deliberação na Câmara.