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5292 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

Cumpre-nos agora, a todas e a todos, uns com os outros, fazer com que este aperfeiçoamento cumpra, efectivamente, a sua função: que se traduza em melhor adequação da agenda política; que se traduza em decisão de melhor qualidade e mais abrangente; que se traduza, em suma, em mais e melhor democracia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou hoje uma lei com enorme significado político, cujas repercussões permitirão um aprofundamento da democracia e a correcção de uma situação que tem discriminado as mulheres no acesso aos órgãos de representação política.
O Bloco de Esquerda, desde a sua fundação, entende que a paridade e o equilíbrio de género são uma das qualidades maiores da democracia política. Para nós não é indiferente que a política seja exercida só por homens; para nós não é indiferente olhar para um Parlamento, uma câmara municipal, uma assembleia municipal, uma assembleia de freguesia, um governo, um sindicato ou uma associação cívica e verificar que as mulheres estão ausentes.
Vozes conservadoras da nossa sociedade opuseram-se e opõem-se a esta lei - aliás, Sr. Presidente, opõem-se com quantas forças ainda podem ter sobre esta matéria!!

Aplausos do BE e do PS.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é a própria vida que vos contesta, é a própria vida que contesta as vozes conservadoras dentro deste Parlamento e fora dele. Contra a lei da paridade a sua resposta é mais discriminação, é exigir às mulheres aquilo que nunca foi exigido aos homens,…

Aplausos de Deputadas do PS.

… é voltar ao velho estereótipo de que a família e a casa são o espaço de eleição para as mulheres, o espaço da sua realização, do seu poder e que, quanto ao espaço público, esse, o tempo encarregar-se-á de resolver… Ignoram assim a discriminação secular das mulheres.
A lei da paridade, hoje, destina-se a corrigir o défice de representação de mulheres, por isso significa também um avanço na concretização dos seus próprios direitos. É um primeiro passo que saudamos, um caminho que é preciso percorrer para alcançar a democracia paritária. Estamos convictos e convictas de que este caminho proporcionará um maior protagonismo político das mulheres e, como consequência, um maior protagonismo social, que dará força e visibilidade ao combate contra todas as discriminações sociais, à exploração do homem pelo homem ou da mulher pela mulher, se quiserem, que sabemos ainda existirem.
Mais democracia facilita e proporciona respostas sociais mais amplas.
Este é um caminho que não deve ter retorno!
Por isso não pactuaremos com "engenharias eleitorais" que, introduzindo os círculos uninominais, para além de significarem um golpe antidemocrático na proporcionalidade, a base do nosso sistema eleitoral e a mais democrática, terão também como consequência afastar as mulheres dos órgãos de representação política.
Por isso, votámos contra, em sede de especialidade, a referência a este aspecto.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Concluirei, Sr. Presidente.
Mas também sabemos que o partido maioritário, ao aprovar esta lei, terá muito mais dificuldades em introduzir os círculos uninominais. Não pode enganar as mulheres portuguesas.
Pela nossa parte, seremos consequentes com a decisão que hoje, aqui, conseguimos aprovar.
Por nós, o caminho para a democracia paritária é um desafio que já aceitámos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria de Belém acabou de anunciar a aprovação de uma lei que estabelece a verdadeira igualdade entre homens e mulheres no terço que consagra para as mulheres deste país.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Quem anunciou foi o Sr. Presidente!

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