5294 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

número de Deputados suficiente que, tal como nós, estejam preocupados com o que aqui se passou, para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional, por motu proprio, esta deliberação,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … porque, Sr. Presidente, não prestigia o Parlamento, não prestigia a democracia em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para, tendo em conta o decurso dos trabalhos até agora, anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre o conteúdo da lei hoje, aqui, aprovada.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para declarar que irei entregar uma declaração individual de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos.
A Sr.ª Secretária vai dar conta de dois pareceres e de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo de competência Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, Processo n.º 53/06.8 - TALRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Poço (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório da Comissão de Ética refere-se à suspensão temporária de mandato do Sr. Deputado Marco António Costa (PSD), ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, sendo substituído pelo Sr. Deputado Paulo da Silva Santos, a partir de 22 de Abril inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a suspensão em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, Processo n.º 703/04.0 - TAGMR , a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço a colaboração de todos para o desfecho desta sessão, em especial aos membros da Mesa.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia perguntas ao Governo de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação do voto n.º 51/X (CDS-PP)