5261 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

precariedade do emprego jovem qualificado, e uma outra, que é a do emprego sustentável numa economia sustentável e um emprego de qualidade, obviamente, também, e sobretudo, dirigido aos jovens qualificados.
Todos sabemos que, recentemente, têm sido anunciados e aprovados vários investimentos de altíssima qualidade e todos estamos convencidos de que os mesmos também conduzirão ao emprego de jovens qualificados.
Ficou claramente exposto que o Partido Socialista não está disponível para apoiar a precarização do emprego e, sobretudo, do dos jovens que estão no início da sua carreira laboral.
Portanto, com este objectivo central da preocupação do combate ao desemprego no seu conjunto, do combate ao desemprego jovem qualificado, que parece ser preocupação de toda a Câmara - e, aí, certamente todos estaremos de acordo -, o Partido Socialista já apresentou nesta sede, através do Governo, com o Plano Nacional de Emprego e o Programa Novas Oportunidades, várias vias diferenciadas relativamente a vários tipos de desemprego, seja o desemprego jovem, o desemprego não qualificado, o desemprego qualificado, ou o desemprego das mulheres.
Há, pois, propostas e programas vários que estão a ser implementados no terreno, no País, para o combate ao desemprego.
A terminar direi que o desemprego é uma peça fundamental e uma preocupação primeira do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista, desde a primeira hora. Assim continuará a ser, durante toda a Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate do projecto de resolução n.º 116/X, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Sublinho que uma das votações que teremos de fazer em seguida, a respeitante à lei da paridade, exige uma maioria qualificada, pelo que também será feita por voto electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 181 presenças, a que se somam 23, registadas visualmente pela Mesa, pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, começamos pela apreciação e posterior votação do voto n.º 51/X - De protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança (CDS-PP).
Para a respectiva apreciação, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta este voto de protesto porque a decisão anunciada pelo Governo é um erro, é injusta e é injustificada. É que o Governo, na base de um critério estritamente numérico, exige exactamente o mesmo a um concelho como Lisboa, com os seus 530 000 cidadãos, que exige a Barcelos, com os seus 123 000 habitantes, ou a Mirandela, com os seus 25 000 habitantes. Ao Governo é completamente indiferente saber se o número de partos de um determinado hospital é o número de partos verificado, por exemplo, por 1000 habitantes, ou se é um critério estrito, aplicado de forma geral e abstracta. E, para o Governo, 1500 partos, em Lisboa, é a mesma coisa que 1500 partos, em Barcelos, ou 1500 partos, em Mirandela. Isto é um erro, é injusto e é injustificável. De outra forma, desde logo, nunca a maternidade de Barcelos, num dos concelhos mais jovens da Europa, teria justificação para encerrar.
Depois, é ainda um critério aplicado arbitrariamente. Isto porque, relativamente a outros hospitais cujos blocos de partos estão rigorosamente nas mesmas circunstâncias, o encerramento não foi decidido - e, curiosamente, quase sempre a sul.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - É que, quando se pensa nos hospitais de Santarém, de Cascais ou de Vila Franca de Xira, que estão nas mesmas circunstâncias dos hospitais de Santo Tirso, Barcelos, Bragança ou Mirandela, já não há qualquer problema, pois já não encerram.
Depois, não houve a preocupação de demonstrar se, desde logo, os hospitais de Famalicão ou de Braga não irão entrar em ruptura de internamento, quando começarem a receber as parturientes dos concelhos limítrofes, nestes casos concretos.
Depois, também não deixa de ser extraordinário o paradoxo num partido que defende a regionalização, mas que é centralista na decisão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!