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5273 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

Não se podem fazer votações sucessivas até que a maioria tenha o resultado que entende.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, reafirmo que da nossa parte queremos que seja apurada a verdade política da votação que teve lugar, independentemente da nossa posição.
Contudo, também penso que é um precedente muito grave e sério haver uma repetição da mesma votação. Portanto, tendo sido registada uma parte dos votos pela via electrónica, tem de haver o registo pela Mesa dos restantes votos dos Deputados que não puderam, por insuficiência do sistema, exercer esse voto por via electrónica, completando-se assim o cômputo geral da votação. Votar outra vez é que não pode ser, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, creio que estamos aqui à volta de uma falsa questão. É que houve duas formas de votação desta matéria: a votação electrónica e a votação por levantados e sentados.
Ora bem, tivemos aqui já duas formas de "checar" esta votação. E na segunda votação por levantados e sentados a Mesa esteve atenta aos votos, pois até registou as abstenções e o Srs. Deputados que foram declarando que iam fazer declarações de voto. Está tudo identificado!

Protestos do PS.

Repito, está tudo identificado! Não há razão absolutamente nenhuma para quaisquer repetições. Os resultados estão proclamados. Passemos às votações seguintes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o objectivo essencial que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende é apurar a verdade material. Se há dúvidas quanto à existência de erros materiais na contagem queremos que esses erros sejam corrigidos.
Já foi dito e já tive a possibilidade de exprimir que há colegas meus de bancada que me transmitiram que o seu voto, por deficiências do procedimento electrónico, não foi devidamente apurado. A questão que aqui se coloca é a verdade da deliberação desta Câmara.
Sr. Presidente, não é verdade que não tenha havido repetição de votações em outros momentos anteriores na vida da Assembleia da República. Quando há dúvidas sobre votações, elas devem ser repetidas.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Mais: não há nenhuma objecção a que haja votação nominal e votação electrónica. Aliás, o Regimento diz que a votação nominal é feita por chamada dos Deputados, segundo a ordem alfabética, sendo a expressão do voto também registada por via electrónica. Isto é, o que aqui se pretende é manter a publicidade do voto, mas a fidedignidade do voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, com todo o respeito, creio que, ao arrepio do que tem sido feito em outras situações, não foram contabilizados inicialmente - o que é essencial para a determinação da formação da vontade deste órgão - os Deputados que, levantando o braço e alguns levantando o cartão, disseram que o mecanismo não dava sinal de que estavam a ser contabilizados os votos.
Sr. Presidente, só há duas soluções, e isso nem é sequer inédito no Parlamento português: ou se faz a votação tal qual como o líder do meu partido propõe, ou por filas, como V. Ex.ª propôs, ou, então, dever-se-ia, e ainda pode fazê-lo, ter começado por contabilizar os Srs. Deputados que assinalaram que estavam presentes mas cujo mecanismo não foi accionado. Os votos desses Deputados devem ser imputados a cada um dos partidos, a não ser que digam algo em contrário.
Sr. Presidente, esta votação, tal como constou ali do quadro, não vai estar de acordo como os números

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