5279 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Presidente: - Se houve esse acordo em comissão, tal significa que, nessa sede, o Governo formalizou a retirada da sua proposta. Fazemos fé nesse dado.
Vamos, portanto, proceder à votação, na generalidade, dos projectos do PCP e do Bloco de Esquerda, começando pelo projecto de lei n.º 199/X - Altera a Lei do Associativismo Juvenil (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, peço-lhes o favor de ocuparem os vossos lugares no Hemiciclo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, penso que, como é evidente, não há condições para procedermos às votações, pelo que o Sr. Presidente deveria, no mínimo, interromper os trabalhos.
Em segundo lugar, e mais importante, a indicação que tenho - é uma indicação porque não saí daqui, uma vez que estou a tentar seguir a votação a que o Sr. Presidente está proceder - é a de que, de uma forma completamente inadmissível, os serviços estão a aceitar votações com base na listagem de verificação do quórum de votação, o que é uma coisa que não faz sentido absolutamente algum.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É isso mesmo!

O Orador: - Não faz sentido nenhum! Para já, se me permite, Sr. Presidente, não deveria ter sido distribuída lista absolutamente alguma. Os Deputados votaram e aquilo que ficou aqui acertado foi que os Srs. Deputados que não conseguiram exercer o seu direito de voto deveriam dirigir-se à Mesa e assinar.
Ora, andaram para a distribuir uma lista, que, afinal - dizem-me, porque ainda não a li -, é a que tem a ver com a verificação do quórum. Portanto, estão a aceitar votos das pessoas que estão naquela lista como não registadas, o que não faz sentido absolutamente algum, Sr. Presidente. Assim, o resultado que vai ser apurado é totalmente fraudulento em relação àquilo que se passou aqui.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o que está pedido aos serviços e a todos os Deputados é que os Srs. Deputados, e apenas esses, que não puderam exercer o seu voto electrónico, por incapacidade técnica do sistema, assinalem a sua presença junto dos serviços de apoio e que, ao assinalar a sua presença, assinalem também o sentido do seu voto em relação ao diploma cuja votação obteve o resultado conhecido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a listagem que foi distribuída cria um problema, porque, por exemplo, na nossa bancada, está assinalado como não registado no momento da verificação do quórum, a que se refere a lista, um dos Srs. Deputados do PCP, tendo ele estado presente e accionado, conforme é devido, o mecanismo electrónico, como foi visível no quadro electrónico, aquando do registo da votação. Portanto, esta lista tem registos diferentes dos que foram verificados pelo sistema electrónico no momento da votação, que foi um momento diferente.
Penso que se existe, e julgo que deve existir, a lista do registo das presenças e do voto electrónico no momento da votação, é ela que deve contar para a operação que está ali a decorrer juntos aos serviços.

O Sr. Presidente: - Aproveito este momento para, pedindo a atenção dos serviços de apoio, lembrar que aquilo que foi pedido pela Mesa, em cumprimento de uma deliberação do Plenário, foi que se procedesse apenas ao registo do nome dos Srs. Deputados que não puderam exercer o voto electrónico naquela votação e do sentido de voto - "sim", "não" ou "abstenção", a forma como votariam electronicamente o diploma em causa. É isto apenas que se pede aos serviços de apoio à Mesa.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.