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5678 | I Série - Número 122 | 12 de Maio de 2006

 

O Orador: - … que o Partido Socialista introduziu nesta discussão é um facto novo no debate político que temos agora.
Por isso mesmo, quero reconduzir o debate a algumas das matérias políticas que tratámos aqui.
O Partido Socialista deu-nos uma notícia. Não é grande novidade! A notícia é que tão moderno é o Partido Socialista que é fiel à reforma fiscal que votou, num momento de fraqueza, é certo. Mas como é fiel a essa reforma fiscal, suspendeu-a imediatamente. É claro que não queria que fosse revogada, queria que ficasse suspensa. É exactamente a descrição do paradigma da coragem fiscal: ataca-se a injustiça, mas, se alguém protesta, suspende-se a medida. Não, não, o Partido Socialista não quer revogá-la! Longe dele revogá-la! Quer é que ela fique suspensa. Não quer que aconteça nada, apesar de ter proposto que acontecesse alguma coisa. É uma notícia que, creio, cada um e cada uma deve registar.
Apareceu, depois, nomeadamente nesta última intervenção, mas também em intervenções do PSD e do PP, algum apelo à preocupação com as pequenas empresas e com as empresas nacionais, que poderiam ser prejudicas em relação às outras. Oh, que comovente!… Será, porventura, que alguma vez estivemos a falar de alguma pequena empresa?! A Sonae?! O BCP?! Duas empresas que juntas mobilizam 10% do produto nacional para as suas compras!? Pequenas empresas?!…
Empresas nacionais, Srs. Deputados?! Com excepção de uma das empresas que está aqui envolvida, todas as outras são empresas estrangeiras: a PT tem 74,2% de capital estrangeiro e 25,8% de capital português, ou seja, tem três quartos de capital estrangeiro; o BPI tem mais de metade de capital estrangeiro; e o BCP tem uma fortíssima presença de capital estrangeiro.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar do La Caixa, do Itaú, do Sabadell; estamos a falar de empresas estrangeiras que querem comprar empresas portuguesas com benefícios fiscais, que os contribuintes portugueses vão pagar!! Não vale a pena desviarem-se, porque esta é a realidade dos factos.
Eu desafio quem falar depois de mim a desmentir que esta é a estrutura accionista, e é sobre ela que os senhores nos dizem que nada se pode fazer porque "as empresas criam emprego"… História do BCP: adquiriu o Banco Hispano-Americano, o Banco Português do Atlântico, o Banco Comercial de Macau, o Banco Pinto & Sotto Mayor, o Banco Mello, o Banco Sabadell e houve 4000 reduções de postos de trabalho!
Diz agora Paulo Teixeira Pinto: "BCP dispensa 3000 trabalhadores do BPI". Este senhor ainda não é dono do BPI, mas já diz que vai dispensar 3000 trabalhadores deste banco. É preciso um descaramento sem fronteiras para se tratar a economia nacional desta forma!! Mas não: "eles criam emprego"…, temos de "proteger o mercado"…!
Se for aplicada a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda - dizem os Srs. Deputados do Partido Socialista -, "as empresas terão custos acrescidos" ou "serão penalizadas fiscalmente", como diz o PSD. Pergunta agora o PS: "Então, os capitais alheios são penalizados de forma diferente dos capitais próprios?" Aqui têm a resposta: no nosso entender - e é toda a diferença entre esta esquerda e todo o grande "arco da OPA" que aqui se juntou -, o que os contribuintes não podem pagar é a parte que não lhes cabe do financiamento desta operação.
Este é um debate ideológico, com certeza!! Os senhores querem um capitalismo protegido, os senhores querem capitalistas de chapéu na mão e garantidos. Dizia, há algum tempo atrás, um dirigente do CDS, profissionalmente envolvido nesta matéria, que há mais de dois meses que a OPA de Belmiro de Azevedo estava discutida com o Governo.
Não sei se é assim ou não, mas que parece, parece!!… Os senhores querem a nacionalização da dívida dessas empresas porque acham que todos nós devemos pagar uma parte dessa dívida. E a nossa resposta que cria aqui toda esta divergência, certamente uma divergência de fundo, é que os contribuintes portugueses não têm de fazer a diferença entre capital próprio e capital alheio. Eles compram as outras empresas como entenderem, mas nós não temos de pagar. Não há qualquer razão para que Portugal tenha de fazer um esforço…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como dizia, não há qualquer razão para que Portugal tenha de fazer um esforço fiscal de 3000 a 4000 milhões de euros de impostos, que abdica de receber, de empresas que têm rendimentos, dividendos e lucros que cresceram.
Se a Sonae conseguir adquirir a maioria de capital da PT terá mais de 400 milhões de euros de dividendos por ano. Então, porque aumentam os seus rendimentos, porque aumenta a sua rentabilidade, passa a pagar menos de impostos? Por que é que o Estado português há-de desistir de um princípio de seriedade e de igualdade fiscal? Só por razões ideológicas? Porque os senhores se desbarretam perante os empresários que se desbarretam perante vós? Acham que todos temos de contribuir para esse pagamento de impostos e nós, simplesmente, achamos que, em nome da justiça fiscal, o País não deve pagar essa dívida que outros fazem em seu nome próprio.

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