Debates Parlamentares - Diário 123, p. 5699 (2006-05-12)

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5699 | I Série - Número 123 | 13 de Maio de 2006

aproveitar aquilo que este Governo sabe fazer melhor, que é fazer propaganda, como uma vantagem competitiva para Portugal.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Olha que concepção!

O Orador: - Portugal é um país pequeno, no extremo da Europa, o que coloca em desvantagem as nossas empresas face a outras no mercado internacional. Uma das principais razões da integração de Portugal na CEE foi a de alargar o mercado aos 320 milhões de consumidores da época.
Quanto à produtividade, gostaria de referir que a produtividade das nossas empresas melhorará, desde logo, pelo facto de aumentar o volume de encomendas, passando a beneficiar da economia de escala.
As empresas portuguesas estão bem equipadas, como as melhores da Europa, e os portugueses também já deram, e continuam a dar, provas da sua capacidade de trabalho, com qualidade e produtividade, ao nível dos melhores.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quando nos comparamos com as mesmas condições, os portugueses colocam-se sempre entre os melhores.
Criando-se condições de exportação, teremos uma resposta pronta das empresas portuguesas, melhorando, desde logo, a produtividade ao obter encomendas de maior volume.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta iniciativa do Governo, embora de forma mínima, contribui para a simplificação da vida das empresas.
O Grupo Parlamentar do PSD apoia esta e todas as medidas que se dirigirem ao sector empresarial com propósitos de melhorar a competitividade das empresas.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para quê tanta conversa só para dizer que estão de acordo?!

O Orador: - Com o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e com esta proposta de autorização legislativa, o Ministério da Justiça esteve bem em simplificar a vida às empresas.
Esperamos que consiga influenciar os Ministérios da Economia e das Finanças no sentido de alterar as suas políticas na área fiscal e na criação de condições para o aumento da produtividade e das exportações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem de actuar em conjunto para criar condições de crescimento económico. Não chegam medidas avulsas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: "Os cidadãos e as empresas não podem ser onerados com imposições burocráticas que nada acrescentam à qualidade do serviço (…)". É nestes termos que dispõe o Programa de Governo do XVII Governo Constitucional, na área da Justiça.
Com efeito, o grande desafio que se coloca hoje às matérias da governação, e assim também à Administração Pública e à Justiça, é o desafio da qualidade, sendo cada vez mais evidente que um Estado forte é aquele que tem uma Administração eficiente ao serviço do cidadão, é aquele que qualifica os seus serviços e os seus funcionários, é aquele que orienta os serviços da Administração Pública para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas que a eles se dirigem.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É hoje pacificamente reconhecida a necessidade imprescindível de tomar medidas com vista a aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços da Administração prestados pelo Estado.
As vantagens que advêm do esforço de racionalização dos vários serviços da Administração Pública e

5699 | I Série - Número 123 | 13 de Maio de 2006 aproveitar aquilo que este Governo sabe fazer melhor, que é fazer propaganda, como uma vantagem competitiva para Portugal.Vozes do PSD: - Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Olha que concepção!O Orador: - Portugal é um país pequeno, no extremo da Europa, o que coloca em desvantagem as nossas empresas face a outras no mercado internacional. Uma das principais razões da integração de Portugal na CEE foi a de alargar o mercado aos 320 milhões de consumidores da época.
Quanto à produtividade, gostaria de referir que a produtividade das nossas empresas melhorará, desde logo, pelo facto de aumentar o volume de encomendas, passando a beneficiar da economia de escala.
As empresas portuguesas estão bem equipadas, como as melhores da Europa, e os portugueses também já deram, e continuam a dar, provas da sua capacidade de trabalho, com qualidade e produtividade, ao nível dos melhores.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quando nos comparamos com as mesmas condições, os portugueses colocam-se sempre entre os melhores.
Criando-se condições de exportação, teremos uma resposta pronta das empresas portuguesas, melhorando, desde logo, a produtividade ao obter encomendas de maior volume.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esta iniciativa do Governo, embora de forma mínima, contribui para a simplificação da vida das empresas.
O Grupo Parlamentar do PSD apoia esta e todas as medidas que se dirigirem ao sector empresarial com propósitos de melhorar a competitividade das empresas.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para quê tanta conversa só para dizer que estão de acordo?!O Orador: - Com o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e com esta proposta de autorização legislativa, o Ministério da Justiça esteve bem em simplificar a vida às empresas.
Esperamos que consiga influenciar os Ministérios da Economia e das Finanças no sentido de alterar as suas políticas na área fiscal e na criação de condições para o aumento da produtividade e das exportações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo tem de actuar em conjunto para criar condições de crescimento económico. Não chegam medidas avulsas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: "Os cidadãos e as empresas não podem ser onerados com imposições burocráticas que nada acrescentam à qualidade do serviço (…)". É nestes termos que dispõe o Programa de Governo do XVII Governo Constitucional, na área da Justiça.
Com efeito, o grande desafio que se coloca hoje às matérias da governação, e assim também à Administração Pública e à Justiça, é o desafio da qualidade, sendo cada vez mais evidente que um Estado forte é aquele que tem uma Administração eficiente ao serviço do cidadão, é aquele que qualifica os seus serviços e os seus funcionários, é aquele que orienta os serviços da Administração Pública para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas que a eles se dirigem.A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!A Oradora: - É hoje pacificamente reconhecida a necessidade imprescindível de tomar medidas com vista a aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços da Administração prestados pelo Estado.
As vantagens que advêm do esforço de racionalização dos vários serviços da Administração Pública e

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