5739 | I Série - Número 124 | 18 de Maio de 2006

mortos: o aumento da taxa de mortalidade ao longo dos anos e, desde 1998, das pessoas em listas de espera.
Por isso mesmo, para aprovarmos esta proposta de lei na generalidade, dispomos de informação suficiente.
Sr. Presidente, gostaria de terminar dizendo o seguinte: quando se trata de matérias destas, há pessoas que gostam mais de seguir um percurso do tipo daqueles filmes do "monstro do Frankenstein" e que dizem para meter medo às pessoas: "Aí vem a ciência, com o seu cortejo de malefícios!". Não é essa a nossa posição. Efectivamente, pode haver violações e afrontas a princípios éticos, sagrados à ciência, mas estes são, de facto, desvios de percurso, porque o fundamento da ciência é o deles: é a descoberta, é o combate ao sofrimento do ser humano. E este é, sobretudo, o princípio que se deve seguir.
Nesse sentido, é fundamental, e esperamos que a investigação científica se oriente nesse caminho, que se desenvolva a clonagem terapêutica, os bancos de células estaminais embrionárias…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … porque isso é fundamental para aliviar o sofrimento da Humanidade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer o apoio genérico que esta proposta de lei acolhe aqui, na Assembleia da República, em especial o apoio muito explícito do Partido Socialista, do Partido Comunista e, se bem entendo, também do CDS-PP.
Gostaria, no entanto, de comentar e de contestar, muito sumariamente, as reservas que dois partidos colocaram, sem discordarem do problema de fundo - e será muito bom que a Assembleia aprove consensualmente uma medida nesta matéria.
Não há que manifestar estranheza sobre a dádiva de órgãos não regeneráveis. Refere-se, absolutamente, ao transplante de medula. E quem tenha tido conhecimento, contacto ou vivência com situações de transplante de medula sabe perfeitamente que ter um segundo médico desligado da situação de transplante é, muitas vezes, uma formalidade completamente desnecessária e, de certa forma, também porque não há médico algum que esteja interessado, nem por razões científicas ou outras, ou por motivações mesquinhas, em realizar um transplante de medula.
De resto, o transplante de medula é praticado, como todos sabemos, em total segurança para o doador.
A Sr.ª Deputada Regina Bastos critica esta proposta de lei por não integrar um magistrado judicial. Penso que não integrar um magistrado judicial é uma forma de desconfiança da entidade de verificação da admissibilidade que nós aqui entendemos criar, sob a dependência directa da comissão de ética de cada hospital. Ou nós jogamos o jogo do rigor, da transparência, dentro dos hospitais, em comissões de éticas verdadeiramente dignas e coerentes, com um órgão ou uma secção de verificação da admissibilidade com total responsabilidade, ou então - desculpe, Sr.ª Deputada -, não é a presença de um magistrado que vem aqui acrescentar o que quer que seja do ponto de vista de defesa dos interesses do cidadão.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Regina Ramos Bastos.

O Orador: - Temos de trabalhar com os meios de que dispomos.
Sr.ª Deputada, registei a sua designação sobre a legislação de 1993, chamando-a "sensata, prudente, progressiva e equilibrada". Só que a legislação não podia prever todas as circunstâncias; a legislação pensava que o campo de recrutamento de colheitas de dadores mortos era infindável e a verdade é que não é.
Neste momento, estamos a tentar protocolos com os Açores e a Madeira para alargar um pouco o campo de recrutamento, o que também se traduz em grandes dificuldades para nós.
Nós não somos a Espanha. Esse país tem 40 milhões de habitantes, tem uma organização de transplante que permite facilmente, em muitos mais sinistros, muitos mais órgãos de dador cadáver do que nós.
Penso que temos de adaptar também as circunstâncias ao nosso contexto. E o nosso contexto implica que, sem qualquer insensatez, nem imprudência, nem perda de equilíbrio, construamos um sistema que seja realmente avançado, como a Sr.ª Deputada reconhece no sistema de 1993.
Talvez não saiba, Sr.ª Deputada Regina Bastos, mas a pessoa que citou, o Dr. Rui Machete, foi o criador do sistema, em 1976, quando era Ministro da Justiça. E, provavelmente, talvez não saiba também que a capacidade que o Dr. Rui Machete teve de inovar nessa matéria, de uma forma extremamente criativa, teve a ver com a proximidade pessoal que ele teve com pessoas, familiares, que estavam ligados directamente à organização do transplante.
Portanto, não invoque escritos do Dr. Rui Machete de 1993 para justificar qualquer coisa que se está a