5740 | I Série - Número 124 | 18 de Maio de 2006

passar em 2006. Teremos todo o gosto - certamente, a comissão terá todo o gosto -, em ouvir também o Dr. Rui Machete, se assim o entender. A Comissão será livre.
Mas, entender que o reembolso, de resto previsto na normativa europeia, abre a porta a negócios ilícitos, sinceramente penso que isso é admitir que Portugal não é um país da Europa, não é um país a quem as directivas europeias se possam aplicar, que é um país que precisa de directivas "especiais", porque será, nessa altura, um país de grande criminalidade, quando não é verdade. A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que não é nada disto!
Quero tranquilizá-la dizendo-lhe também que a Organização Portuguesa de Transplantação está na génese desta proposta de lei. O projecto desta iniciativa legislativa nasceu da Organização Portuguesa de Transplantação, não nasceu da cabeça do Ministro da Saúde. Evidentemente, já teve vaivéns, já foi circulado pela Organização, já foi corrigido. A versão final não é da responsabilidade da OPT, obviamente é da responsabilidade do Ministério da Saúde, nem podia ser de outra forma.
O Sr. Deputado João Semedo afirmou que a proposta de lei facilita o transplante, mas banaliza a dádiva e a colheita e manifestou também desconfiança em relação à entidade de verificação da admissibilidade.
Confesso que custa muito aceitar que um médico distinto não aceite a capacidade de rigor dos seus colegas que serão chamados, dentro de uma comissão de ética, a tratar deste assunto.
Já expliquei o que se passa quanto à dispensa do segundo médico. Ela é apenas limitada ao transplante, como diz a lei, de órgãos, tecidos e células regeneráveis - basicamente, transplante de medula - e penso que não vale a pena repetir.
O sangue - esteja sossegado, Sr. Deputado - terá uma directiva própria.
Quanto à questão dos biobancos, é uma matéria da maior importância e terá, certamente, a sua consideração própria. Agora, não podemos estar aqui, como o Bocage, que "estava à espera da última moda para fazer o fado".

Risos da Deputada do PCP Odete Santos.

Nós temos de avançar, e temos de avançar com termos cautelosos, cuidadosos. Por isso, congratulo-me muito com o forte consenso…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Estão sempre a falar no Bocage!

O Orador: - É verdade! Ainda por cima é da terra da Sr.ª Deputada. Mas é uma figura ilustre. Tal como V. Ex.ª, enobrece o rio Sado e a "Rainha do Sado".

Risos.

Termino, dizendo o seguinte, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo pede a aprovação, na generalidade, desta proposta de lei.
O Governo está, como é natural, totalmente disponível para prestar à comissão parlamentar, na especialidade, todo o apoio que for necessário. Desde já coloca a Organização Portuguesa de Transplantação na disponibilidade da comissão e, naturalmente, que a comissão não deixará de ouvir o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, se o entender como absolutamente necessário.
Certamente, está nas competências da Assembleia, por isso é tão óbvio que não vale a pena, sequer, mencioná-lo no próprio texto da proposta de lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 65/X, pelo que estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 18, às 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, que terá início com a discussão do parecer da 1.ª Comissão sobre o recurso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, quanto à admissão do projecto de lei n.º 259/X, do BE. O período da ordem do dia será dedicado à apreciação dos projectos de lei n.os 183/X e 242/X, tendo lugar votações à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):