5758 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

diploma que vai sair desta Assembleia garante a colocação do nosso país na rota internacional e do que mais avançado se faz aí, sem prejuízo, é certo, de terem ficado por resolver questões que são de hoje, dos nossos dias, algumas delas propostas por mim, mas que, em sede de apreciação do Grupo Parlamentar do PS, não foram aceites.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, agradeço a questão que me colocou e o conjunto de matérias que abordou.
Devo dizer-lhe que - e tentei expressá-lo na declaração que proferi -, sobre esta matéria e sob a égide dos trabalhos a que a Sr.ª Deputada presidiu, este grupo de trabalho conseguiu "fabricar" um processo legislativo que é, de alguma forma, exemplar. Ou seja, numa matéria complexa em termos técnicos, o Parlamento teve a capacidade de criar um grupo de trabalho e de receber, nesta Casa, um conjunto de especialistas, organizações, pessoas com opinião sobre esta matéria. Portanto, penso que fizemos um bom trabalho.
O problema são as escolhas políticas que o Partido Socialista, à última hora, tem vindo a anunciar. Ou seja, a Sr.ª Deputada tentou encontrar aqui um caminho argumentativo, dizendo-nos que o Serviço Nacional de Saúde, no que toca a técnicas que são tão onerosas, tem de fazer escolhas para determinar exactamente as situações a que responde. Penso, contudo, que essa é uma linha argumentativa um pouco frágil e que, acima de tudo, tenta esconder uma escolha ideológica do Partido Socialista. Aliás, provavelmente, isso foi manifesto na votação que se realizou no interior do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não tenha dúvidas!

A Oradora: - Do que se trata, no fundo, é de escolher aqueles que são merecedores: têm acesso às técnicas de procriação medicamente assistida as mulheres que vivem segundo um determinado modelo familiar. Foi exactamente isto que o Partido Socialista estabeleceu no texto final que vamos votar na próxima semana!
Ora, penso que esta é uma oportunidade perdida. O Partido Socialista tem hoje uma maioria nesta Câmara e tem anunciado ao País, com parangonas, um programa de modernidade política, em particular em matéria de costumes. Sabemos como estas questões são difíceis mas sabemos, também, como estes debates podem provocar rupturas progressistas na sociedade portuguesa. Este era, pois, o momento certo para o Partido Socialista ter dado esse passo em frente.
A questão da infertilidade e da possibilidade de uma gravidez é uma questão de doença, e não creio que o Serviço Nacional de Saúde - nem o Partido Socialista - deva fazer escolhas sobre os modelos de família de pessoas que têm problemas de saúde e que, por isso mesmo, recorrem a estas técnicas.
Com certeza, tal era a urgência e a necessidade desta legislação, consideramos que esta legislação é melhor - porque ela abre portas - e esperamos que, no futuro, o que é hoje uma discriminação possa vir a ser eliminado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início às intervenções destinadas ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há nove meses, o País assistia impotente a uma calamidade inesquecível. Portugal ardia de Norte a Sul, éramos literalmente consumidos pelas chamas. Só no distrito de Coimbra arderam 43 474 ha, dos quais 28 000, repito, 28 000, no concelho da Pampilhosa, ou seja, 78% da área territorial deste concelho. Das 10 freguesias do município, só uma - Portela - não foi tocada pelo fogo.
Todos nos lembramos das imagens dramáticas das estradas da serra, de aldeias inteiras com as populações retiradas perante o avanço das chamas (e alojadas provisoriamente na residência de estudantes que tinha acabado de ser inaugurada). Lembramo-nos do desespero, por vezes filmado com desrespeito por esse mesmo desespero, e das pessoas como que amarradas às suas casas sem vontade de sair, mesmo perante o perigo eminente!
Na Pampilhosa da Serra, arderam duas casas de primeira habitação e cinco de segunda. Numa terra pobre, de acessibilidades difíceis, sem estradas que se vejam, desertificada pela emigração da população para Lisboa ou para o estrangeiro, numa terra quase sem gente, de casas vazias e fechadas, os poucos que ficaram vivem da agricultura e da floresta, dos animais que restam.
Tudo isso o fogo atacou! De tudo isso ficou um rasto de destruição e de desolação difícil de descrever e