5760 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sejamos claros: se o Estado e os nossos impostos servem para alguma coisa de útil, este caso é inegavelmente prioritário, ou não é? Se todos consideram que é necessário racionalizar os escassos bens públicos e o dinheiro dos nossos impostos, este é ou não um caso exemplar e inquestionável?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Só um pequeno exemplo: o acordo de financiamento directo feito para que o Sr. Joe Berardo compre peças para a sua colecção privada de arte chega para resolver os problemas da Pampilhosa. É, tão-só, uma questão de opção política e de estabelecimento claro de prioridades. Nós, sociais-democratas, consideramos que a prioridade, num país em crise económica e financeira, são as populações pobres do interior e vítimas, no passado mês de Agosto, de uma das maiores catástrofes recentes a que o País assistiu.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A Pampilhosa da Serra é um exemplo, um mero exemplo, de como vão o País e a governação. Mas é um exemplo tão eloquente que não pode deixar de se sentir alguma tristeza e de partilhar aquela tristeza sentida pelas gentes que restam na serra e ao serviço de quem se justifica estarmos na Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zita Seabra, ouvi com imensa atenção a sua intervenção sobre um concelho que conheço há muitos anos, que tive oportunidade de visitar algumas vezes e por onde toda a minha vida passei, atravessando-o do interior para o litoral. É, portanto, uma terra que conheço bem, como conheço e acompanho no dia-a-dia a situação que a Sr.ª Deputada aqui trouxe. Como tal, colocar-lhe-ei algumas questões e procurarei fazer-lhe ver que aquilo a que se referiu nem sempre obedece a um critério rigoroso de levantamento das situações.
Diria que a Pampilhosa da Serra é, de facto, um dos concelhos mais interiores do País. Na verdade, fica no extremo do distrito de Coimbra e à entrada do distrito de Castelo Branco. São 81 km para um lado e 71 km para o outro, ou seja, é mesmo no interior do País. Mas devo dizer-lhe que, se não fossem os governos do Partido Socialista, este concelho estaria muito pior. Na verdade, tudo o que lá há foi feito ou mandado executar por governos do Partido Socialista. Desde logo, as acessibilidades, as estradas, de que são exemplo a estrada de Góis à Portela de Góis e a estrada da Portela de Góis à Pampilhosa da Serra, mas também o quartel dos bombeiros, o lar de estudantes e a escola secundária. Todas estas são obras orçadas em mais de 5 milhões de contos, que procuraram trazer à Pampilhosa alguma justiça que os governos anteriores nunca tinham trazido.

Aplausos do PS.

Depois, queria dizer-lhe que não é verdade tudo aquilo que a Sr.ª Deputada afirmou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é?!

O Orador: - De facto, se algumas coisas não foram ainda pagas, tal deve-se ao facto de a Câmara Municipal não ter feito uma apresentação atempada para poder receber as comparticipações que lhe seriam devidas. Devo dizer-lhe que a Câmara Municipal apenas pediu a recuperação de uma casa, que comprou, para realojar dois casais. Este projecto teve, inicialmente, uma comparticipação de 6000 € e tem agora uma comparticipação de 12 000 € a fundo perdido e de 12 800 € com juros bonificados.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Oh! Ninguém acredita!

O Orador: - Por outro lado, realço todo o trabalho que está a ser feito pelo Ministério da Agricultura e pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais para que a Pampilhosa possa ser beneficiada e ressarcida pela área ardida.
Por seu turno, a Direcção-Geral das Florestas está a investir 200 000 €, ao passo que, para a prevenção do pinhal interior e para a vigilância e detecção, está a investir 250 000 €. Foi, ainda, assinado um protocolo