5764 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Para pior!

O Orador: - … mas com um custo que é necessariamente o da coerência!
A laicidade do Estado também não pode ser argumento, porque o Estado laico também comete a si próprio tarefas fundamentais, na saúde, no ensino, no apoio social, para dar alguns exemplos, o que não impede, de resto, o Estado de se socorrer da Igreja Católica, como bem sabemos, para prestar muitas dessas tarefas, exactamente porque o Estado, ao contrário do que é sua obrigação, por si só não as consegue prosseguir. É o caso de lares, centros de dia, hospitais, colégios, a Universidade Católica… Suponho que os Srs. Deputados do Partido Socialista não percebem bem a dimensão do que aqui está em causa!
Isto para não falar da lógica da reciprocidade, porque o princípio da separação de poderes vale para os dois lados: vale para o Estado, mas também vale para a Igreja. E, quando há cerimónias religiosas na Igreja Católica, os titulares do Estado têm representação protocolar, e têm lá estado sempre. Nunca vi nenhum Deputado do Partido Socialista ou representante do Partido Socialista, com respeito por esse princípio da separação de poderes, rejeitar o convite e não se sentar ao lado dos representantes da Igreja Católica!…
Não percebem também um paradoxo. No seu projecto de lei, o PS salvaguarda a participação do decano do corpo diplomático e aqui, como é óbvio, entra o papel do núncio apostólico. Ora, o núncio apostólico, ao representar a Santa Sé, não representa também a Igreja?! E o nosso embaixador junto da Santa Sé não representa o Estado?! Então, aqui não há violação do princípio da separação de poderes também no plano protocolar?! Também aqui o custo é necessariamente o da coerência!
Devo também referir outro aspecto, que não o religioso, que choca nesta iniciativa socialista. Esta iniciativa leva-nos muito mais longe. Não sei se o Partido Socialista tem noção de que temos em Portugal um vigário castrense, que é bispo das Forças Armadas e das forças de segurança e que é equiparado a general de duas estrelas. Não sei se já perceberam que temos feriados religiosos, inúmeros, que o Estado consagra e manda respeitar! Vai, agora, o Partido Socialista acabar com os feriados religiosos?! Porque, de acordo com a mesma lógica, violam o princípio da separação de poderes e significam a consagração pelo Estado de uma emanação que é religiosa, de acordo com uma fé que é a da maioria da sociedade portuguesa.
O que os senhores não percebem nessa pulsão jacobina é que uma coisa é um Estado laico e outra é um Estado antiteísta. Isto é completamente diferente e, como é evidente, a Constituição não consagra. O que se estabelece na Constituição e na Lei da Liberdade Religiosa é que o Estado não discriminará nenhuma Igreja e o princípio da não confessionalidade do protocolo só significa que não se pode excluir nenhuma das Igrejas.
Sobre isto, bem expressivo é, de resto, o que disse, em entrevista à Agência Ecclesia, o Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo: " (…) se se confirma que foi tirado protocolarmente o lugar aos representantes das Igrejas e ostentam a equiparar seja ao que for, parece-me de uma grande deselegância. Eu, ou vou como Patriarca de Lisboa ou como cidadão. (…)
Tenho pena se se romper um equilíbrio que estava adquirido, simpaticamente adquirido. Porque a nossa presença nos grandes actos da Nação não é simplesmente uma delicadeza do Estado Democrático, por mais laico que seja, para com a Igreja e para com personalidades que a representam. É também uma manifestação de respeito da nossa parte, do respeito que temos pelas instituições democráticas e pelo Estado. Quebra-se isso. Pessoalmente tenho pena, embora me alivie de uma série de cerimónias oficiais para as quais não estou particularmente dotado.
Mas eu não dramatizo a questão. Uma coisa, no entanto, é clara, eu, como Patriarca de Lisboa, só estarei onde o protocolo me considerar." E tem toda a razão!

Aplausos do CDS-PP.

A iniciativa socialista choca pelo que não se prevê para as Igrejas, mas também pelo pouco que se prevê para as Forças Armadas. E o desrespeito para com as Forças Armadas portuguesas é tremendo nesta iniciativa socialista e, para além de mais, revela profunda ignorância da instituição militar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No preâmbulo do diploma, o Partido Socialista diz pretender reflectir a primazia do poder civil sobre o poder militar. Mas há coisas que não se compreendem. Não se compreende, por exemplo, que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas só apareça em 20.º lugar neste protocolo do Estado! Em 20.º lugar!

O Sr. José Junqueiro (PS): - É eleito por quem?!

O Orador: - Não se compreende também que qualquer outro representante das Forças Armadas só apareça depois dos representantes das freguesias e dos municípios!
Argumentava, ontem, o Deputado Vera Jardim que isto tinha a ver com a natureza electiva. Bom, aquilo