5765 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

que se verifica é que os chefes de gabinete, por seu lado, aparecem antes dos presidentes de câmara e dos presidentes das assembleias municipais eleitas!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - São eleitos por quem?!

O Orador: - Ora, isto é um perfeito disparate! Não faz nenhum direito! Que me consta, nenhum chefe de gabinete é eleito - pelo menos, no meu partido não é!
Curiosamente, guardam os últimos dois lugares do Protocolo do Estado, 15.º e 16.º, para os representantes das Forças Armadas!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Os senhores não percebem bem a dimensão do ridículo e da afronta que isto constitui para a instituição militar?!

Vozes do CDS-PP: - Uma vergonha!

O Orador: - Nós consideramos, para além de mais, que nisso lesam o Estado numa das manifestações essenciais da sua soberania.
Por que é que eu digo que o fazem com ignorância, Srs. Deputados do Partido Socialista? Porque, na última alínea, prevêem-se os almirantes e os generais de quatro estrelas. Só que os únicos almirantes e generais de quatro estrelas que há em Portugal são os chefes dos Estados-Maiores e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). Mas esses já estão noutro lugar mais acima. Portanto, o que é que estão a prever nesta alínea? Não faz sentido! Não existem outros! Digam-me outros! Nem sequer sabem do que estão a legislar!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não percebem nada!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto para não falar da forma como o próprio Parlamento, órgão de soberania, é depreciado na iniciativa socialista!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - São uns ignorantes!

O Orador: - Não sei se já atentaram bem no lugar protocolar que reservam aos Deputados. Pergunto é se os Deputados do Partido Socialista se têm assim em tão má conta porque nós, no CDS-PP, não nos temos em tão má conta. E mesmo em relação aos Deputados do Partido Socialista temo-vos em muito melhor conta!
Verificamos que os Deputados vêm muito depois de embaixadores de outros países. Mas, nós, manifestação deste órgão de soberania, isto faz algum sentido?! Obviamente que não faz. Bom, é o papel que reservam para o Parlamento na lógica do Estado e das manifestações de soberania! Fazem, também aqui, muito mal!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem aí dedo de Ribeiro e Castro!

O Orador: - Termino, dizendo que este impulso socialista é uma verdadeira infelicidade legislativa. Nascido de um pseudolaicismo populista e jacobino, desrespeita instituições fundamentais e órgãos de soberania e é tecnicamente uma vergonha, é profundamente deficiente.
A nossa bancada tentará melhorar este projecto de lei na especialidade, porque é inevitável que ele será aprovado - é a lei da força e da maioria. Se não for possível esse nosso contributo, pelo menos, temos a certeza e, no mínimo, a expectativa de que o Sr. Presidente da República, Chefe Supremo das Forças Armadas, não permitirá que esta iniciativa assim seja aprovada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É o respeito pelo Estado português que está em causa. É o respeito pelo que nos é mais fundamental. É o respeito pelas nossas instituições. É o respeito pelo nosso passado. É o respeito pela nossa identidade. Pelo menos, assim o esperamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.