5769 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

O Orador: - Não podia ser de outra maneira, pelo facto de ter havido uma legislação nova relativamente a esta matéria e o reconhecimento absoluto de que, em Portugal, em matéria religiosa, existe uma situação plural. O Estado não pode ignorar esse pluralismo das opções livres dos cidadãos portugueses.
O que gostava de perguntar ao Sr. Deputado Nuno Melo é se o CDS vai apresentar algum projecto de lei sobre esta matéria,…

Risos do PSD e do PS.

… para termos um leque suficientemente variado de opções, a fim de, na altura do debate na generalidade e depois no debate na especialidade, procurarmos encontrar um fio condutor que defina com clareza a lista de precedências das entidades do Estado, que acabe com a confusão e até com uma certa falta de transparência existente nestas matérias, dando assim um contributo para a consolidação do Estado democrático português.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Vera Jardim, V. Ex.ª, há pouco, nesta vontade de combater o défice do Estado, quase que me parecia querer tirar o trabalho a quem está aqui à nossa frente, na melhor tradição parlamentar. Como sabe, os apartes parlamentares são uma tradição desta Casa, tem muito tempo, e V. Ex.ª não me quererá impedir ou a alguém desta bancada de os fazer. Sendo que, daqui para aí, falando em tão baixo tom, seria difícil interromper V. Ex.ª, e nem V. Ex.ª certamente se deixaria interromper.

O Sr. José Junqueiro (PS): - V. Ex.ª é um aparte!

O Orador: - Agora, V. Ex.ª terá de verificar que o património do PS para a liberdade religiosa não será, seguramente, maior do que aquele que o CDS tem dado. E quanto ao processo de revisão da Concordata, não queira trazer para o PS um contributo que é de muitos mais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Repito: não queira trazer para o PS um contributo que é de muitos mais.
Apenas recordo a V. Ex.ª o debate que aqui foi travado, aquilo que pelo CDS foi dito, mas de que V. Ex.ª, infelizmente, já não se lembra. Aconselho-o a leitura e, se à data não estava atento, terá certamente agora razão para muita surpresa.
Veja bem: quando falamos de Concordata, querer trazer agora para a revisão todo o impulso ao Partido Socialista, isso seria tão legítimo como querer lembrar que a primeira Concordata foi feita pelo Sr. Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar. Ora, isso é um pouco absurdo e não faz sequer muito sentido.
O Sr. Deputado acha mesmo, sinceramente, que o que preocupa o País neste momento é a representação de um bispo numa cerimónia de Estado? Acha que é isso que, neste momento, preocupa o País?

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Você é que está preocupado!

O Orador: - A não ser esse o impulso socialista, faria algum sentido que a pedra-de-toque na apresentação da iniciativa legislativa, por parte do Partido Socialista, fosse precisamente a questão da Igreja?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É porque este projecto de lei, prevendo 56 graus diferentes da hierarquização protocolar, tinha muito mais do que falar!… Porquê, então, centrar tudo na Igreja?
E veja o Sr. Deputado que é tão grande esta fobia em relação à Igreja que V. Ex.ª, sobre as Forças Armadas, disse "zero"!

Vozes do CDS-PP: - "Zero"!

O Orador: - "Zero"! Suponho que o que aqui trouxe sobre isso é suficientemente grave para merecer a reflexão da Câmara, mas só o Sr. Deputado Henrique de Freitas é que, a este propósito, disse alguma coisa. Imagino que sobre isso o Sr. Deputado Mota Amaral também contemplará qualquer coisa no projecto