5791 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

questão fundamental é a de saber se é por via da substituição por motivo relevante que se altera a composição da Assembleia da República.
Ora, os senhores sabem que não é. Os senhores sabem, tão bem como nós, que a principal causa de substituição é a nomeação de Deputados eleitos para membros do Governo, para governadores civis, ou para outros cargos onde sejam melhor remunerados do que na Assembleia da República. Não é por motivo relevante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os senhores sabem que, neste momento, há 7 Deputados substituídos por motivo relevante e há 20 Deputados suspensos por serem membros do Governo ou assumirem funções equiparadas. E também sabem que os Deputados que foram para membros do Governo eram geralmente os primeiros das listas apresentadas pelo partido da maioria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E sabem mais: sabem que, enquanto os Deputados substituídos por motivo relevante só podem prolongar essa situação até ao limite de 10 meses, sob pena de renúncia obrigatória, os membros do Governo mantêm aqui o lugar e sabem que, se, um dia, o Primeiro-Ministro acordar mal disposto e os demitir, podem regressar à Assembleia da República porque mantêm aqui a "lareira acesa".

Risos do PCP.

Os 20 Srs. Deputados do PS que aqui estão a substituir os seus companheiros de lista que foram para o Governo não têm legitimidade para aqui estar? Claro que têm. Têm tanta como os 7 Srs. Deputados que aqui estão, por um período limitado, a substituir Deputados que suspenderam o mandato por motivo relevante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que preocupa a maioria é que haja grupos parlamentares de menor dimensão que, embora de uma forma muito limitada, beneficiam da possibilidade de suspensão de algum dos seus membros para possibilitar a entrada no Parlamento de um ou outro Deputado com algum grau de especialização particular, ou introduzir alguma rotatividade na sua composição. Isso acontece, mas, como se sabe, com carácter muito limitado e com efeitos quase irrelevantes quanto à estabilidade da composição da Assembleia, com um efeito que, longe de ser negativo, pode valorizar efectivamente a qualidade do trabalho parlamentar e, ao contrário do que o Partido Socialista pretende fazer crer, contribuir para a dignificação da Assembleia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Só que nós bem sabemos que, infelizmente, não é hábito os partidos da maioria revelarem muitas preocupações com a dignificação do Parlamento - infelizmente, é assim. Pelo contrário, aquilo a que estamos habituados é a ver os partidos da maioria pretender dificultar a acção dos grupos parlamentares de menor dimensão…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … e "salvar a pele" do Governo, "atirando pazadas de lama" para cima do Parlamento, fazendo com que seja este órgão de soberania, que é o único em que as oposições têm a possibilidade de se exprimir, a pagar toda a factura das más políticas que só as maiorias apoiam.

Aplausos do PCP.

Concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que este projecto é um exemplo lamentável de demagogia e é um péssimo serviço que se presta ao Parlamento e à democracia.

Aplausos do PCP.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.