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5792 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

 

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vitalino Canas argumentou a favor desta pretensão de alteração legislativa, de extinção do motivo relevante para a substituição temporária de Deputados, que as listas dos partidos e a presença de Deputados na Assembleia da República não deveriam ser uma placa giratória para interesses individuais.
É esclarecedora esta confissão política. Creio que é um salutar exercício de autocrítica, o qual só podemos sublinhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Contudo, não queremos partilhá-lo.
É que se existe uma utilização das listas de candidatos a Deputados e dos lugares de representação na Assembleia da República como placa giratória para interesses individuais, isso só obriga à responsabilidade política de quem os promove, só obriga os partidos que foram proponentes desses candidatos e os partidos que sancionam essa actividade giratória dependente de interesses individuais.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, Sr. Deputado Vitalino Canas, Sr.as e Srs. Deputados, não "enfiamos esse barrete"…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nem nós!

O Orador: - … e, por isso, não estamos dispostos a acompanhar uma medida legislativa tendente a resolver eventualmente um problema no Partido Socialista, talvez noutros, mas não no Bloco de Esquerda.
Sr. Deputado Vitalino Canas, Srs. Deputados do Partido Socialista, "passando de caminho" que praticamente extinguem a Comissão de Ética - e conviria depois ver na arquitectura do próprio funcionamento parlamentar qual o seu papel, mas creio que uma mera repartição notarial ficaria aqui de pé para tratar dos mandatos dos Srs. Deputados,…

O Sr. António Filipe (PCP): - É o "mandato na hora"!

O Orador: - … porque creio que não terá muito cabimento no funcionamento futuro -, queria dizer, em relação a questões de substância, que, para além da incorrecção política, do facto de isso não vir acautelar nada, nem ter qualquer papel preventivo em relação à elaboração de futuras listas de candidatos a Deputados (como se vê, isso é de uma ingenuidade total ou de um cinismo absoluto, pelo que me recuso a fazer essa escolha), para além disso, Sr. Deputado Vitalino Canas e Srs. Deputados do Partido Socialista, por aquilo que tem sido a prática, por aquilo que tem sido a consciência experimental das necessidades invocadas como motivo relevante, há variadíssimas situações que são de atendimento unânime na Comissão de Ética, de compreensão absoluta por parte de Deputados de todas as bancadas, n situações que não cabem nestas aqui propostas pelo Partido Socialista no seu projecto de lei,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … incluindo da vossa bancada (e não vou citar casos, nem situações).
Portanto, ou vamos forçar um conjunto de Deputados a serem "faltistas militantes" do Parlamento - e parece que é isso que os senhores pretendem -, ou vamos forçá-los a renunciar, ou, então, fatalmente, a mentir sobre o motivo que invocam para serem substituídos. É para aí que empurra esta disposição do Partido Socialista.
Creio, pois, que deveriam repensar esta iniciativa, ainda vão a tempo de fazê-lo. Verifiquem, pela vossa experiência, se os pedidos de substituição temporária que têm feito e os vários motivos que têm sido atendidos se enquadram, ou não, naquilo que o Partido Socialista propõe. Julgo que, em variadíssimas situações, não se enquadram e mal andará o Partido Socialista se deliberar assim contra os seus e a totalidade da Câmara.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda assumiu, com transparência, um compromisso de rotatividade dos seus Deputados, uma rotatividade mitigada. Há pouco tempo, num Colóquio sobre Ética, realizado na Assembleia da República, a Prof.ª Benedita Urbano, de Coimbra, dizia que era uma "rotatividade cobarde" a do Bloco de Esquerda, porque se traduzia num período muito limitado de participação rotativa de Deputados - até a classificava desse jeito, um pouco vincado do ponto de vista político.
Mas 10 meses, numa totalidade de mandato de quatro anos ou mais, é um período bastante equilibrado e que permite que o Deputado que é eleito seja aquele que termine o seu mandato e tenha a prestação de

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