5794 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

enriquecer a discussão parlamentar com os seus conhecimentos concretos, por exemplo, ao nível do Orçamento do Estado, que se arrasta durante determinado período, às vezes meses, na Assembleia da República e que, de facto, vêm trazer um contributo precioso.
Mas posso, também, apresentar o outro lado da moeda e até contar a minha experiência pessoal: a primeira vez que eu entrei na Assembleia da República, constava das listas em lugar não elegível e, portanto, vim substituir, justamente usando esta figura da suspensão de mandato, o Deputado André Martins que pediu suspensão por 45 dias.
Nessa altura, o Deputado André Martins, integrou uma campanha a nível europeu, uma acção conjunta de partidos verdes europeus, especificamente sobre resíduos sólidos urbanos e andou intensamente a trabalhar nessa matéria, nesses 45 dias.
Nessa altura estava eu a fazer a representação de Os Verdes na Assembleia da República e o contributo e o enriquecimento de conhecimento que o Deputado André Martins, na altura, trouxe ao nível desta matéria e que usou, posteriormente, no seu trabalho parlamentar foi, também, valiosíssimo nesse posterior trabalho e no enriquecimento da discussão na Assembleia da República, em relação a essa matéria.
Portanto, temos aqui situações muito diversas do próprio enriquecimento parlamentar da figura da suspensão, quando ele, de facto, não é abusivo, mas os senhores do Partido Socialista têm de falar por vocês - no nosso caso, o nosso uso da suspensão de mandato temo-lo considerado, naturalmente, positivo.
E já aqui foram dados outros exemplos, como o de um candidato à Presidência da República, às autarquias ou à direcção de um partido político.
Ou seja, os senhores estão a incentivar que esses Srs. Deputados, que não podem exercer concretamente o seu mandato parlamentar, a sua acção parlamentar durante um determinado tempo, ou venham cá assinar e a seguir vão embora, ou justifiquem as suas faltas por trabalho político. Isto não é admissível!
Ao contrário de credibilizar a Assembleia da República e o trabalho do Deputado, os senhores estão a contribuir justamente para descredibilizar a figura do Deputado, e isso é perfeitamente inadmissível!
Para além disso, este projecto de lei do PS vem dotar os grupos parlamentares com menor número de Deputados de grandes dificuldades - e os senhores têm de o assumir! É que este regime é feito mesmo à vossa medida: falam como grupo parlamentar com a dimensão que têm.
Relembro, por exemplo, que, quando não tínhamos licença de maternidade, havia uma divisão na opção entre os grupos parlamentares maiores, os mais pequenos e os médios.
Nos grupos parlamentares maiores, o que é que as mulheres faziam após o parto, no período de amamentação e de acompanhamento da criança? Invocavam doença, porque a sua presença não era muito notada ao nível do grupo parlamentar.
Nos grupos parlamentares pequenos, o que é que acontecia? As mulheres tinham de pedir a suspensão do mandato sem direitos, porque a sua presença era fundamental, a presença de um Deputado era fundamental na Assembleia da República!
Actualmente, com a proposta do PS, se eu ficar doente e fizer a previsão de que fico doente durante 30 dias, porque estou a fazer um tratamento concreto, não posso pedir a suspensão do mandato e, portanto, o meu grupo parlamentar vai ficar reduzido a um Deputado durante um mês!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - É isto que os senhores estão a propor. E isto credibiliza o trabalho parlamentar?!
Os senhores têm de olhar à realidade da Câmara, porque a pluralidade e a diferente dimensão dos grupos parlamentares, por mais que vos custe, é uma realidade que o povo português entendeu dar à Assembleia da República.
Portanto, não podem tentar olhar os problemas só à vossa dimensão, para resolver as vossas questões internas; têm de entender que há aqui uma realidade muito mais diversificada e à qual os senhores têm de atender.
É neste sentido que nós, Os Verdes, também solicitamos, apelamos ao Grupo Parlamentar do PS que volte atrás nesta iniciativa. Não há mal em admitir que esta proposta foi um erro! Aliás, até pela reacção que tenho visto, durante esta discussão, da parte dos Deputados do Grupo Parlamentar do PS, penso que há muitos - se calhar, quase a maioria - que já estão convencidos de que esta proposta é, verdadeiramente, um erro.
Portanto, voltem atrás.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O actual Estatuto dos Deputados consagra quatro situações em que é possível fazer a substituição de Deputados - doença prolongada; exercício da licença por maternidade ou paternidade; instauração e prosseguimento de procedimento