5798 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

Este projecto de lei vai nesse sentido.
Já verifiquei aqui que há Deputados e grupos parlamentares que estão sobretudo preocupados pelo facto de haver Deputados eleitos que foram exercer cargos para o Governo. Não deviam, contudo, estar preocupados, visto que isso dignifica, certamente, o Parlamento.
O que não dignificará, certamente, o Parlamento é que um Deputado possa, porque a lei o permite, trocar o seu mandato parlamentar com a facilidade com que hoje o pode fazer pelo exercício de qualquer outra função. É isto que queremos evitar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Está a falar do Deputado Carlos Zorrinho?

O Orador: - Fico, contudo, preocupado quando verifico que o Sr. Deputado Matos Correia nos veio propor uma solução "genial", que passa por dizer o seguinte: "Bem, talvez a lei pudesse ser interpretada de outra maneira. Fazíamos um entendimento na Comissão de Ética e a lei seria interpretada de outra maneira, não sendo tão lata como é hoje".

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Eu não disse nada disso!

O Orador: - Srs. Deputados, o que estamos a procurar fazer é a procurar criar dignidade para este Parlamento, razão pela qual mexemos na lei e não vamos em meros entendimentos de bastidores. É isso que aqui iremos fazer!

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito fraquinho!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Volta, Lacão, que estás perdoado!

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 187/X e 188/X, ambos do PCP, sobre o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD) e, por outro lado, o acesso ao direito e aos tribunais, havendo ainda votações no final do debate.
Amanhã não haverá reunião plenária e desejamos as maiores felicidades, êxitos e bom trabalho ao congresso do PSD e, no quadro desse congresso, ao Grupo Parlamentar do PSD, visto que é agora também um imperativo da agenda política a grande expectativa sobre grupos parlamentares no contexto dos congressos partidários.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Carlos Jorge Martins Pereira
José Manuel de Matos Correia
Luís Miguel Pereira de Almeida
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Augusto Cunha Pinto
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos