5828 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, informo que hoje decorre a eleição de dois membros da Delegação Portuguesa da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), cujas urnas fecharão no final da nossa reunião. Peço, assim, aos Srs. Deputados que exerçam o seu direito de voto.
A nossa ordem de trabalhos de hoje será preenchida, por agendamento potestativo do PSD, com a discussão do projecto de resolução n.º 119/X - Racionalização dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos (PSD), após o que terão lugar as votações regimentais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, verificámos hoje, com a distribuição do guião das votações, que está agendado para votação o texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos projectos de lei n.os 141/X, 151/X, 172/X e 176/X, todos referentes à procriação medicamente assistida - aliás, trata-se de um texto final de substituição de todos estes diplomas.
Sucede que, entretanto, deu hoje entrada na Mesa - aliás, penso que foi mesmo recebida pessoalmente pelo Sr. Presidente - uma iniciativa popular de referendo que tem exactamente como objecto o processo legislativo em curso. Esta iniciativa popular de referendo, ao que sabemos e pelo que foi publicado, recolheu cerca de 80 000 assinaturas e, portanto, reunirá os requisitos legais.
Sr. Presidente, a Assembleia ficou confrontada assim com um facto novo, sobre o qual não há jurisprudência ou doutrina do nosso Parlamento, que é o de saber o que deve então acontecer a este processo legislativo, o que deve acontecer a estes projectos de lei, se há ou não suspensão dos mesmos com a entrada desta iniciativa de referendo.