5845 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

O Orador: - … onde passámos, de repente, de tarifas de 30 € para tarifas de 50 €, 60 €, 70 €, tarifas de tratamento de resíduos que não são comparáveis às de nenhum país da Europa, onde, ao contrário do que aqui se passa, não é preciso uma derrogação do cumprimento da Directiva Embalagens para se cumprirem metas.
Já agora, Sr. Deputado, esclareça-me o seguinte: referiu que não cumpríamos as normas europeias nem as metas europeias e eu não percebi se se referia à reciclagem ou à deposição de matéria orgânica em aterro, nem sei se distingue uma da outra. Porém, gostava de o informar que cumprimos tanto uma como outra. E o último ano em que tivemos de cumprir metas foi no ano passado, e fizemo-lo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não sei o que não cumprimos, por isso gostava que me esclarecesse.
Mas, essencialmente, gostava de saber o que pensa o PS sobre a fusão de sistemas. Se acham que estamos bem com estes 29 sistemas, então não temos nada para discutir; se acham que pode haver 10, 12 ou 14 sistemas, que é preciso estudar a logística, muito obrigado, Sr. Deputado, porque é evidente que é preciso estudar a logística! Se estão de acordo com esta ideia da concentração, então estamos disponíveis para deixar em aberto o número de sistemas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Parece ser essa a única dificuldade que os senhores encontram para não votar favoravelmente um projecto de resolução que sabem que está do lado da racionalidade e da sustentabilidade,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … que vai permitir soluções ambientalmente mais adequadas, fazer a verdadeira reciclagem das embalagens e pagar preços que possamos pagar. Se assim não for, o que vai acontecer, Sr. Deputado Marcos Sá, é que, um dia, acabam-se os fundos estruturais da União Europeia e depois vamos, "ó tio, ó tio", como já fazem na AMAV e outros do País, pedir mais dinheiro para fazer mais bombas-relógio em forma de buracos no chão chamados "aterros"!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quando o ouço fico com a sensação de que tem sempre razão. Sempre, em tudo!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - E não ignora nada!…

O Orador: - Felizmente, não penso da mesma maneira e gosto de discutir os problemas com alguma humildade, ao contrário do Sr. Deputado.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostava de dizer que não vejo quais são as suas razões.
Relativamente à questão da fusão de sistemas, é evidente que temos de racionalizar, mas não podemos definir que eles serão cinco! Pergunto, por isso, ao Sr. Deputado (e faço-lhe esta pergunta de forma muito clara), como é que o PSD faz um projecto de resolução em que apresenta cinco sistemas!? Não há estudos! Até parece aquela célebre proposta do seu líder político, Dr. Marques Mendes, que resolve a questão dos despedimentos ou da redução de funcionários públicos com dinheiro - que não existe! - da União Europeia. Ou seja, a perspectiva é um pouco a mesma, e eu pergunto: qual foi o estudo em que se baseou?
Mais: ficámos a saber hoje - e, sinceramente, julgo que isso, de certa forma, não dignifica a Assembleia da República, a actividade de Deputado - que o Sr. Deputado Miguel Almeida veio terminar aqui, na Assembleia da República, um trabalho que não terminou na EGF (Empresa Geral de Fomento),…

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - … supostamente trazendo uma informação, porque segundo o Governo não existe