5848 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

consegue nem com a indexação ao consumo da água, nem com a indexação ao consumo da electricidade, mas através de um modelo, que a Suíça utiliza já hoje, de taxa variável de acordo com o volume e o peso dos resíduos produzidos.
Sr. Deputado, essa é uma longa discussão, mas é uma das nossas diferenças em relação a esta matéria.
A outra questão que gostaria de referir tem a ver com a necessidade de normalizar modelos que promovam o retorno das embalagens reutilizáveis. Sobre estas matérias, o projecto de resolução do PSD não tem uma única proposta.
Ao apresentarem a proposta de indexação ao consumo de electricidade mantêm o modelo de definição de taxas que existe hoje no terreno. A única diferença tem a ver justamente com o universo dos cidadãos, das empresas e das entidades a quem ele é aplicado.
Na verdade, os investimentos que têm de ser feitos nos sistemas de resíduos sólidos urbanos não têm necessariamente de ser mais caros. Eles precisam, sim, de ser mais eficientes.
Assim, o que se impõe hoje é promover um processo de recolha selectiva porta a porta. Ora, o Sr. Deputado saberá tão bem como eu que o estudo produzido pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) para o Governo, em 2002 - portanto, conhecê-lo-á -, demonstrou que este é um processo mais barato e mais eficiente do que o actual modelo de recolha Ecoponto.
Sr. Deputado, aquilo que o projecto do PSD aqui traz destina-se a transformar todos os sistemas existentes em "mega multimunicipais", impõe a lógica empresarial, retira o poder de decisão aos municípios e vai, em última análise, constituir uma derrota daquilo que deveria ser uma lógica de prestação de serviço público.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Eduardo Martins está inscrito para pedir esclarecimentos. No entanto, não lhe posso dar a palavra, visto que a respondente esgotou o seu tempo. Assim, transferirá o seu tempo de uso da palavra para a intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País está efectivamente confrontado com um problema no que toca à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Os atrasos na adaptação do País aos métodos adequados de tratamento destes resíduos chegou a colocar-nos em posições de significativa dificuldade ambiental.
Portugal, embora numa trajectória positiva de eliminação de lixeiras, encontra-se agora numa situação de esgotamento a prazo das estruturas disponíveis para o armazenamento de resíduos sólidos urbanos, bem como num cenário ainda de insuficiente progresso no que toca à aplicação de técnicas de reciclagem.
Parte dos aterros sanitários do País está, neste momento, esgotada na sua capacidade de armazenamento e a grande parte dos restantes encontra-se próxima do esgotamento, com as consequências óbvias que daí advirão a desenharem-se num futuro próximo.
Apesar desta situação verificada, a produção de resíduos sólidos urbanos não foi ainda alvo de políticas e práticas de redução minimamente eficientes e capazes de a limitar, principalmente numa altura em que, pelas condições e características dos estilos de consumo e da própria evolução demográfica e geográfica, a produção destes resíduos tende a aumentar a um ritmo acelerado.
Além desse trabalho ser manifestamente insuficiente e irregular, a vertente de reciclagem e revalorização também se encontra num estádio de desenvolvimento atrasado. Muitos são os sistemas que não dispõem de infra-estruturas funcionais para proceder quer à recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos quer ao seu tratamento por via da reciclagem.
O projecto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta, por via de um agendamento potestativo e a que decidiu atribuir a suposta capacidade de racionalizar os sistemas multimunicipais para a gestão de resíduos sólidos urbanos, é na verdade um plano de total reestruturação dos actuais sistemas, com vista a objectivos não tão explícitos quanto parecem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que é grave, no entanto, é que o PSD parece ter esquecido um pequeno pormenor. É que é a própria lei que atribui ao poder local a competência de gerir o tratamento de resíduos sólidos urbanos e de determinar a política subjacente a essa gestão, nomeadamente através da fixação de tarifas, até da sua aplicação, ou não, e também da escolha da forma como procede a esse tratamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para o PSD isso não interessa nada!

O Orador: - O que o PSD propõe é que toda a experiência actual, onde milhões e milhões de euros