5853 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

O Orador: - É fundamental, por isso, em matéria de resíduos sólidos urbanos, não pensar apenas no sistema de integração da sua gestão mas também em integrar as políticas e definir os objectivos que cada sistema deve consagrar. Sob esse ponto de vista, o projecto de resolução é omisso.
Para isso, era fundamental definir o objectivo de reduzir as quantidades a tratar, definir a máxima recuperação e a valorização de materiais como objectivo fundamental desses sistemas, minimizar a deposição em aterro, reduzir os impactes ambientais e ter como objectivo a sustentabilidade económica e social do sistema.
Estes objectivos não estão definidos no projecto de resolução e, sem o estarem, falar em integração de sistemas apenas com a meta de atingir economias de escala não será suficiente sob o ponto de vista de se conseguir resolver a matéria dos resíduos sólidos urbanos.
Por outro lado, é necessário ter em atenção a flexibilidade que soluções deste género têm de ter, nomeadamente quando estamos perante condições de mercado e de desenvolvimento de novas tecnologias que estão constantemente a ser alteradas.
Portanto, um sistema integrado deve abranger todos os tipos de resíduos de idêntica natureza, independentemente da fonte, e deve poder incorporar também a reciclagem, a compostagem e tecnologias de valorização energética, sendo certo que, sem existirem estudos sólidos que possam definir, do ponto de vista económico, a sustentabilidade desse mesmo sistema, dificilmente se poderá avançar para algo que é feito de forma tão taxativa, como é definir cinco regiões.
Por isso, é necessário, sob este ponto de vista, ponderar e analisar a integração da política relativa aos resíduos sólidos urbanos, bem como a sua articulação com as outras políticas ambientais. É necessário contextualizar cada caso e será ainda necessário, evidentemente, ponderar sobre os novos instrumentos económicos relativos a esta matéria, bem como rever a estratégia para a recolha selectiva.
Por fim, entendemos que no actual projecto de resolução existem omissões que deveriam ser corrigidas, sob pena de não acolher o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há poucos anos atrás (há 10 anos apenas), numa reunião internacional sobre esta matéria, mostrei a um cidadão francês um mapa do nosso país onde estavam assinaladas todas as lixeiras existentes. Esse cidadão exclamou: "Meu caro amigo, pensei que Portugal era um país, mas afinal Portugal é uma lixeira!".
Efectivamente, era essa a ideia que o nosso país dava há 10 anos. Na altura, Portugal era um péssimo exemplo em matéria de recolha e tratamento de resíduos urbanos e outros, o lixo era uma presença constante na paisagem e as lixeiras a céu aberto empestavam o ambiente e incomodavam o nosso olhar, as nossas narinas e a nossa vontade de país civilizado.
Havia, pois, que agir, e agir rapidamente. Havia que cumprir as directivas comunitárias e, sobretudo, havia que cumprir o desígnio de limpar Portugal.
O governo era de acção, e o Ministério do Ambiente era liderado por um homem determinado e eficaz, que hoje é Primeiro-Ministro do nosso país.
Recordo a manhã do dia 1 de Janeiro de 1997 - repito, 1 de Janeiro -, primeiro dia do ano, feriado e manhã de "ressaca" da passagem de ano. Foi nessa manhã que, com o Eng.º Sócrates, assistimos simbolicamente ao encerramento da primeira lixeira desse vasto programa que transformou o ano de 1997 num ano marcante para o encerramento das lixeiras do País, dando-se simultaneamente início a uma nova era na recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

Aplausos do PS.

Isto passou-se em Alfândega da Fé, na presença dos autarcas do distrito de Bragança, também eles imbuídos do mesmo espírito de arregaçar mangas e avançar, fazendo.
Foi também nessa altura que surgiu o Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), visando cumprir medidas de prevenção (redução e reutilização), de valorização (reciclagem e recuperação) e de confinamento seguro, de acordo com a Directiva 75/442/CE, de 15 de Junho, Directiva-Quadro dos Resíduos.
O PERSU apontava as seguintes linhas de acção prioritária: encerramento e recuperação de lixeiras com vista à sua total erradicação; realização de novas obras e operações que permitissem a construção de infra-estruturas de tratamento de resíduos sólidos urbanos e similares e, ao mesmo tempo, o seu confinamento seguro.
Os resultados imediatos foram inequívocos, tendo-se verificado, em 1998, apenas um ano depois, o seguinte: em relação a resíduos depositados em aterro sanitário, passámos de 30% para 80%; quanto aos resíduos depositados em lixeiras, passámos de 60% para 20%.
Muito mais longe se poderia ter ido na "limpeza" do País, pois os governos socialistas sempre deram