5858 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

Segunda questão: digam-nos qual o estudo técnico e económico que sustenta ser mais vantajoso fazer a indexação da tarifa aplicada aos resíduos sólidos urbanos ao consumo de energia eléctrica e se, porventura, não haveria um princípio de maior justeza com a aplicação de uma tarifa aos resíduos sólidos urbanos indexada à sua pesagem e ao seu volume.
Quero aqui referenciar um município algarvio, o de Portimão, que está a desenvolver um projecto-piloto exactamente para que as tarifas dos resíduos sólidos urbanos sejam pagas em função daquilo que realmente é produzido por cada família. Penso que isso é importante.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Como estamos no fim do debate, tem a palavra para esse efeito por 3 minutos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, procurarei nestes 3 minutos dar um conjunto de respostas às perguntas que a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira nos colocou, sabendo já que o PSD não tinha tempo para responder.

Protestos do PS.

A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira acusa-nos de vir espiar a culpa, de fazer do nosso exercício do mandato parlamentar a expiação da culpa do que não fizemos e, depois, cita um conjunto de inverdades, um conjunto de… Tenho até a maior dificuldade em adjectivar, com decoro parlamentar, as coisas que foram ditas, mas vamos apenas repor a verdade em relação a algumas delas.
A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira diz que o que encontrou foi um sistema que se baseava apenas e só na incineração e nos aterros. Eu não sei em que mundo vive, nem em que data vive, mas quando o XV Governo Constitucional iniciou funções, em Abril de 2002, tudo o que o Sr. Secretário de Estado José Sócrates, hoje Primeiro-Ministro, que tanto elogiam, tinha deixado ao País era aterros e duas incineradoras. Sr.ª Deputada, não havia rigorosamente mais nada. Situe-se no tempo - Abril de 2002 - e conheça os factos! Havia duas incineradoras, uma na LIPOR e outra aqui em São João da Talha, e aterros sanitários.
O primeiro Estado-membro que apresentou à União Europeia a estratégia de redução da matéria orgânica, para cumprir a Directiva "Aterros", foi Portugal, três meses depois. E iniciaram-se os concursos de construção de todas as compostagens e de todas as alternativas sãs que hoje existem.
Quando nós chegámos ao governo, Sr.ª Deputada, todos os sistemas e todos os municípios se queixavam de que não era rentável a recolha selectiva de resíduos e nós revimos a licença da Sociedade Ponto Verde, de maneira que hoje os municípios têm um verdadeiro incentivo com o aumento que foi feito do valor de contrapartida para se fazer recolha selectiva, e essa é a única razão para que possamos cumprir a Directiva "Embalagens".
Sr.ª Deputada, V. Ex.ª, manifestamente, falou do que não sabe, e esse é um exercício que não honra o Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, lamento que o Sr. Deputado pense que é o deus e o detentor da verdade. É lamentável!

Aplausos do PS.

É lamentável que tenha esse tipo de atitude numa democracia como a nossa!
Os factos e os números confirmam toda a intervenção que eu aqui fiz. Terei todo o gosto em lhe fazer chegar esses números, esses dossiers e esses factos. Aliás, pertencemos à mesma Comissão, Sr. Deputado.
Quero dizer-lhe que, desde 1995, tenho acompanhado com particular cuidado, e também afectividade, a questão do tratamento dos resíduos sólidos urbanos e a sua ligação às autarquias. Sr. Deputado, dizer aqui que não sabemos o que se tem passado, o que temos feito e o que VV. Ex.as fizeram é querer não admitir aquilo que efectivamente os senhores fizeram: nada.
Terei todo o gosto em enviar-lhe os factos e os números por escrito, ou se quiser por mail.

Aplausos do PS.