5956 | I Série - Número 129 | 01 de Junho de 2006

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta da apreciação do Relatório anual de Segurança Interna de 2005.
O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, fará a apresentação do documento, seguindo-se a intervenção do Sr. Deputado Relator, Nuno Magalhães, e as intervenções dos Deputados em representação dos diferentes grupos parlamentares.
Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, tem a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2005 segue essencialmente a estrutura dos relatórios anteriores, com duas inovações: por um lado, a eliminação de um capítulo relativo à conflitualidade social, pelo entendimento que temos de que esta última não é uma questão de segurança interna; por outro lado, a inclusão de um novo capítulo relativo à cooperação no âmbito da União Europeia, sendo que, cada vez mais, a segurança interna se constrói no âmbito de um espaço de liberdade, segurança e justiça.
A necessidade de inovar neste Relatório de Segurança Interna terá de desenvolver-se nos próximos anos, tendo em conta que as orientações da nova Lei-Quadro de Política Criminal exigem ao Governo e à Assembleia da República um melhor e mais profundo conhecimento das tendências das questões da segurança interna. Por isso, o Relatório deve ser complementado não só com os dados da criminalidade participada, como acontece hoje, mas também com dados sobre vitimação que, certamente, influenciarão e informarão positivamente a elaboração das leis de orientação de política criminal.
O Relatório de Segurança Interna de 2005 é relativo a um ano que teve dois governos. É, por isso, largo o arco parlamentar que pode regozijar-se com este Relatório.
Este foi um ano em que houve um decréscimo da criminalidade global, um decréscimo da criminalidade registada pelas três forças de segurança, um decréscimo nas três principais categorias de crime, um decréscimo nos 10 crimes mais representativos, um decréscimo da criminalidade violenta, um decréscimo na delinquência juvenil, um decréscimo na delinquência grupal, decréscimo que se verificou em 14 distritos e numa região autónoma.
Creio que, por isso, o primeiro ponto de partida é de regozijo relativamente aos dados deste Relatório anual de Segurança Interna.

Aplausos do PS.

Quanto à criminalidade global, há uma diminuição de 5,5%, o que significa menos 22 352 crimes registados pelas nossas forças de segurança.
Em segundo lugar, houve uma diminuição significativa da criminalidade nas duas principais categorias que, no seu conjunto, representam 80% da criminalidade em Portugal - menos 7,6% nos crimes contra o património, menos 0,7% nos crimes contra as pessoas.
Sublinho alguns crimes cujo decréscimo é mais significativo.
Furtos de e em veículo: menos 13,2% e menos 12%, respectivamente;
Furtos em residência: menos 3,3%;
Ofensas simples à integridade física: menos 6%;
Ofensas graves à integridade física: menos 11,5%.
De entre os 10 crimes mais representativos da criminalidade, em Portugal, apenas no crime de ameaça e extorsão se registou um aumento de 1,6%.
Relativamente a três categorias criminais, que, apesar de, em si próprias, serem pouco expressivas, não deixam de ter grande expressão no sentimento de insegurança, houve também um decréscimo.
A criminalidade violenta e grave, que não representa mais de 5,5% do total da criminalidade em Portugal, teve uma redução de 3,7%.
Em particular, no que se refere aos dois crimes que constituem 80% dos crimes graves e violentos - furto e roubo por esticão e roubo na via pública -, registou-se um decréscimo de 11,7% no furto por esticão.
Quanto à criminalidade grupal, que também representa apenas 1,8% do conjunto da criminalidade, temos uma significativa diminuição de 5,4%.
Mesmo no domínio da delinquência juvenil, que representa 1,2% do conjunto da criminalidade em Portugal, verifica-se uma redução, embora mínima, de 0,3%, mas importante, porque é a primeira vez, em vários anos, que se verifica uma diminuição também na delinquência juvenil.
Como é evidente, devemos partilhar também em conjunto os motivos de preocupação.
Diria que há três motivos de preocupação fundamentais.
Em primeiro lugar, relativamente ao crime de fogo posto.