O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6037 | I Série - Número 131 | 03 de Junho de 2006

 

Luís Queiró, com o Dr. Ribeiro e Castro, Presidente do nosso partido. E vocês, como é que fizeram o vosso trabalho, que foi apresentado à última da hora, em que fazem uma mera revisão da actual lei? Porque é que não apresentaram um projecto mais ousado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Porque é que não apresentarem verdadeiramente uma revogação? É que essas é que são verdadeiramente as dúvidas que se podem levantar em relação a este vosso projecto, que é o primeiro que o Bloco de Esquerda apresenta sobre esta matéria. Nós já apresentamos o nosso há três legislaturas. Portanto, veja a diferença do nosso comportamento em relação à Europa e em relação àquilo que consideramos que deve ser o papel do Parlamento nacional quanto a todas estas matérias.
Mas digo-lhe que aprendi uma lição. É que eu saudei da tribuna o Bloco de Esquerda, dizendo "sejam bem-vindos", mas garanto-lhe que não o volto a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, creio que se tratou de uma espécie de defesa da honra transviada, não exactamente de um pedido de esclarecimento. Mas aproveito o momento para esclarecer o Sr. Deputado Diogo Feio, que, aliás, não citei pessoalmente, que sou internacionalista e universalista, e isso não é incompatível com a defesa de estruturas políticas em espaços alargados.
Creio mesmo que os defensores da paz não podem ser nacionalistas num sentido estreito, têm de ser bastante mais abrangentes nos seus conceitos de vivência internacional. Mas hoje não vou entrar por esses caminhos.
Vou explicar-lhe, sim, que o Bloco de Esquerda e eu defendemos uma outra Europa,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Qual é?

O Orador: - … no sentido em que queremos um espaço europeu sem défice democrático, com direitos sociais e com respeito pleno pelo parlamentarismo, quer ao nível da cidadania europeia quer ao nível do parlamento dos povos de cada Estado-membro, de per si.
Portanto, temos uma outra ideia sobre a arquitectura europeia, sobre a participação dos povos, e lá chegaremos! Mas este é, com certeza, um caminho vasto em termos de debate.
Em todo o caso, agradeço a exigência do Sr. Deputado Diogo Feio em relação ao Bloco de Esquerda e às suas contribuições. Não o sabia tão atento…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sempre atento!

O Orador: - Mas só nos podemos congratular com isso.
Já agora, também lhe digo que não fiz qualquer menção ao projecto de lei do CDS-PP, mas considero estranhíssimo que queira incluir nas reuniões da Comissão de Assuntos Europeus os eurodeputados. Enfim, é uma ideia inovadora, talvez para suprir a falta do Presidente do CDS-PP e arranjar-lhe uma forma de também participar nalgumas reuniões da Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos que agora estão em discussão visam alterar a Lei n.º 20/94, uma lei votada por unanimidade na Assembleia da República, que estabelece o acompanhamento e a apreciação, pela Assembleia da República, da participação de Portugal no processo de construção europeia.
Decorrida já uma boa parte do debate, foi visível que, ao contrário do que se dizia há uns anos atrás (ou há uns tempos atrás até mais curtos), hoje todas as forças partidárias reconhecem, de alguma forma, um défice democrático na União Europeia, pelo menos na sua componente institucional. Outros falam do distanciamento da União Europeia relativamente à opinião pública.
Enquanto uns denunciam essa questão há anos e anos, designadamente considerando que o afastamento dos centros de decisão dos cidadãos promove um desligamento relativamente aos problemas concretos desses mesmos centros de decisão, parece que outros só perceberam este défice democrático e este distanciamento da opinião pública quando verificaram que cidadãos da União Europeia declararam

Páginas Relacionadas
Página 6036:
6036 | I Série - Número 131 | 03 de Junho de 2006   da Comissão de Assuntos E
Pág.Página 6036