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6049 | I Série - Número 131 | 03 de Junho de 2006

 

operação deste género.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Só o CDS é que ajuda o Governo!

O Orador: - Mas também houve alterações que são mais inovadoras, que têm a ver com a informação, com os votos contados para efeitos de oferta e determinação da situação de controlo, com medidas defensivas, com aquisições potestativas.
Em relação a esses, aquilo que o CDS pretende é que a discussão na especialidade, em comissão, seja mais alargada e que haja abertura para os partidos poderem propor ao Governo - que tem, nesta matéria, a partir da aprovação da autorização legislativa, inteira soberania - modificações que possam melhorar o regime. Mau seria que chegássemos a uma situação em que fosse necessário, relativamente a uma matéria como esta, requerer a apreciação parlamentar. Não é isto que pretendemos! Pretendemos, evidentemente, um trabalho aprofundado em comissão, com todos os partidos a darem os seus contributos - esperemos que positivos e não meramente destrutivos, pelo que alguns ainda terão tempo para mudar de postura até à discussão na especialidade -, para podermos fazer as modificações que são essenciais para termos algo muito simples: um mercado mais claro, um mercado com regras que defendam todos os seus intervenientes e, como é evidente, um mercado que funcione melhor. Este é o nosso objectivo e por nós falamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: - Sr. Presidente, apenas dois comentários muito breves, telegráficos - diria mesmo -, relativamente a afirmações aqui feitas pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Francisco Louçã.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes disse que as OPA não servem a economia portuguesa e desmembram grandes empresas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - É um facto!

O Orador: - Bom, há pouco, dizia-se que o problema das OPA é a concentração que geram nas empresas. Portanto, afinal, vemos que podem gerar uma coisa e outra.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Há aí um lapso! A concentração não pode significar desmembramento!

O Orador: - As OPA visam, sobretudo, promover a melhoria e a eficiência na gestão das empresas.
Mas, Sr. Deputado Agostinho Lopes - e atenção, porque as OPA são apenas um dos instrumentos do movimento de fusões e aquisições de empresas, havendo outros -, gostava de lhe dizer o seguinte: em 2005, foram anunciadas no mundo inteiro cerca de 24 000 operações de fusões e aquisições de empresas; em 2006, até este momento, já foram anunciadas cerca de 10 000 operações; comparando o ano de 2005 com o de 2004, tivemos um crescimento de cerca de 36% da quantidade de operações de fusões e aquisições; no ano passado, os montantes envolvidos em fusões e aquisições representaram cerca de 2600 biliões de dólares.
Portanto, dizer que temos um problema na economia portuguesa com a questão das OPA e com as fusões e aquisições é, com toda a franqueza, não perceber o que se está a passar no mundo inteiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não, não! Percebo até bem demais! E os senhores também percebem bem demais!

O Orador: - Quanto às questões da transparência, suscitadas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, gostava de dizer apenas duas coisas.
Em primeiro lugar, há uma outra directiva cujos trabalhos de transposição estão, no plano técnico, a decorrer, que é precisamente a directiva da transparência. Portanto, o tema da transparência não se esgota aqui e teremos oportunidade de, também nesse domínio, discutir esse ponto. Mas, com toda a franqueza, considero que também não temos um problema a este nível.
Quanto à questão das coimas, podemos discutir a graduação das coimas existentes, mas dizer, como foi afirmado relativamente ao que está previsto nesta iniciativa, que as coimas são baixas não é

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