Quinta-feira, 8 de Junho de 2006 I Série - Número 132

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 72, 74 e 75/X, dos projectos de lei n.os 271 e 272/X, da apreciação parlamentar n.º 22/X, dos projectos de resolução n.os 130 a 133/X e de requerimentos.
O Sr. Presidente deu conta do teor da mensagem do Sr. Presidente da República relativa à devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 52/X - Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos, após o que intervieram os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Ana Drago (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Marques Guedes (PSD) e Vitalino Canas (PS).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de uma Deputada do PS.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) criticou as recentes medidas laborais do Governo para a Administração Pública, nomeadamente o regime de mobilidade e as relativas ao sector da educação. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Isabel Coutinho (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) criticou o veto político do Presidente da República à lei da paridade e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD), a propósito de uma reportagem televisiva dando conta de actos de violência que tiveram lugar numa sala de aula, teceu críticas à política educativa prosseguida pelo Governo e condenou declarações da Ministra da Educação relativas aos professores. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paula Barros (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bravo Nico (PS) salientou a acção do Governo em matéria de educação, nomeadamente através do reforço de cursos de natureza profissionalizante na rede de escolas secundárias públicas, um dos eixos definidos na iniciativa Novas Oportunidades. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados