6060 | I Série - Número 132 | 08 de Junho de 2006

questão do mérito, isto é, elas não estão no Parlamento porque não são capazes, porque não têm competência, porque não têm capacidade para fazer a representação política; outra, é que há um mecanismo de discriminação que funciona nos partidos e que leva a que a elaboração das listas seja composta quase exclusivamente por homens.
Falou-se aqui de mérito. Vejamos o que é que os partidos conservadores, que votaram contra a lei da paridade, fazem quando falam de mérito, veja-se a sua prática: o PSD tem 75 Deputados e apenas seis mulheres eleitas; o CDS-PP tem 12 Deputados e apenas uma mulher eleita; e o PCP tem 12 Deputados e apenas duas mulheres eleitas. Aquilo que estes partidos dizem às suas militantes é que elas não têm o mérito para estarem presentes na Assembleia da República.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Aquilo que a lei da paridade procura fazer é enfrentar o problema da representação das mulheres na política, é dar-lhes capacidade de visibilidade, é dar-lhes voz e é dar-lhes a possibilidade de estarem exactamente aqui no espaço do poder, quando já estão em tantos outros sítios da sociedade portuguesa.
É por isso que os termos e as razões invocadas pelo Sr. Presidente da República são insultuosas para as mulheres portuguesas. Vejam-se as palavras que são ditas no texto: "severa restrição à liberdade e ao pluralismo", "inclusão artificial e forçada em lugares elegíveis de candidaturas desconhecidas e não desejadas",…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Oradora: - … esta lei iria "interferir", "restringir", "petrificar", "forçar". É desta forma que o Sr. Presidente da República vê a participação das mulheres na política.
Trata-se de uma questão de democracia, e é por se tratar de uma questão de democracia que se desengane quem pensa que a questão da paridade fica por aqui.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, no momento da votação desta lei em Plenário, fez um apelo ao Sr. Presidente da República,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - … foi, de resto, o único partido que o fez.
À data, tanto por razões formais como por razões substanciais, entendíamos que a atitude a tomar pelo Sr. Presidente da República não poderia ser outra senão aquela que acabou por tomar. E, portanto, congratulamo-nos por isso. Congratulamo-nos porque tivemos razão. De resto, congratulamo-nos, porque, mais uma vez, tivemos razão. Mas, com franqueza, preferíamos nem sequer a ter tido, o que significa que preferíamos que o Partido Socialista, mais uma vez, neste Plenário, não tivesse insistido numa forma muito peculiar de exercer a sua maioria absoluta. Quanto mais está assente numa maioria expressiva, neste caso absoluta, está um partido, mais tolerante deve ser no seu exercício, porque essa tolerância é também expressão do próprio merecimento da maioria que o povo acabou por lhe conceder.
Infelizmente, nesta bancada, temos tido razão vezes demais quanto à inconveniência como o Partido Socialista vem exercendo essa maioria absoluta. Agora foi a lei da paridade, mas, antes disso, já tinha sucedido rigorosamente o mesmo com o referendo em relação ao aborto.
Quando o Partido Socialista quis discutir, pela segunda vez na mesma legislatura, a mesma questão, desta bancada, com 12 Deputados, chamámos-lhe à atenção de como, com a maioria absoluta que tem, estava a ir além das suas prerrogativas legais e constitucionais…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e, neste caso, até regimentais, porque ter a maioria absoluta não significa que neste Plenário valha tudo, significa apenas que se consegue ter esse vencimento absoluto em deliberações que têm de ser conformes à lei, à democracia e absolutamente conformes ao Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Afonso Candal (PS): - A paridade vê-se aí na vossa bancada!