6061 | I Série - Número 132 | 08 de Junho de 2006

O Orador: - Dissemos, a propósito do aborto, que essa dupla decisão na mesma sessão legislativa era inconstitucional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
À data, o Partido Socialista não nos deu razão, mas o Tribunal Constitucional sim.
A propósito da paridade, quando se discutia uma lei que atribuía às mulheres, como a Dr.ª Maria de Belém Roseira foi tão esclarecedora na sua intervenção, um terço da representação em listas concorrentes no plano democrático, dissemos que isso, além do mais, era em si mesmo profundamente discriminatório. Uma mulher que reclama para si uma grande vitória do Partido Socialista porque estabelece uma quota de um terço para as mulheres deste país está a ser discriminatória em relação a essas mulheres, porque, desse ponto de vista, se querem estabelecer essa paridade, a quota não pode ser inferior a metade.
Dissemos ao Partido Socialista como estava a ir por mau caminho e como a decisão iria merecer do Sr. Presidente da República a devolução da lei, por razões formais e por razões substanciais, e o Sr. Presidente da República deu-nos uma vez mais razão. Ainda bem que assim foi!
Brevemente teremos já um terceiro episódio, suponho eu, a menos que o Partido Socialista ganhe juízo, que justificará decisão igual, o qual tem a ver com a lei do protocolo do Estado, pela forma depreciativa como trata as Forças Armadas portuguesas. Enfim, esperemos que ao menos aí, depois destes dois precedentes, o Partido Socialista arrepie caminho.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora, como o Sr. Presidente referiu, haja, em breve, um momento adequado para se proceder à análise detalhada da mensagem de veto do Sr. Presidente da República, cumpre, desde já, referir que este veto e esta devolução à Assembleia da República por parte do Sr. Presidente da República da chamada lei da paridade coincide em muitos aspectos da sua fundamentação com o conjunto de argumentos e de razões que fundamentaram a posição contrária que o PCP expressou aquando da discussão desta iniciativa legislativa.
Tal como o PCP tem vindo a afirmar, o aumento da participação das mulheres na vida política e no exercício de cargos representativos não pode ser alcançado com base em decisões que constituam uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos e que ocultem, através de mecanismos administrativos e artificiais, as verdadeiras causas que estão na origem da persistente desigualdade no acesso e presença de mulheres em cargos políticos.
O PCP reitera o seu compromisso e o seu empenhamento com o reforço da participação de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis. Embora não estejamos satisfeitos com o ponto que já atingimos, reafirmamos este empenhamento e importa salientar que, de entre todos partidos com expressão autárquica em Portugal, a CDU é a força política que possui, em termos relativos, o maior número de mulheres eleitas locais, quer em órgãos deliberativos, quer em órgãos executivos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PCP manifesta, por isso, o seu activo empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração das mulheres na participação em igualdade na vida económica, social, cultural e política e reitera também a sua firme determinação no combate a todas as formas de descriminação que as políticas de direita têm vindo a impor às mulheres do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos o veto do Sr. Presidente da República, que nos merece total concordância.
Também para o PSD o aumento da participação das mulheres na vida política é um pilar fundamental da qualidade da nossa democracia,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É só olhar para a vossa bancada!