6063 | I Série - Número 132 | 08 de Junho de 2006

de, confluentemente com aquilo que o próprio diz ser necessário, concretizarmos finalmente o artigo 109.º da Constituição e criarmos condições para que o sexo menos representado nesta Assembleia da República e em outras instâncias políticas passe a estar mais representado. Aqui estaremos, no momento oportuno, para apresentar essa nova iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere à substituição da Sr.ª Deputada Alcídia Lopes (PS), círculo eleitoral do Porto, com efeitos a partir de 5 de Junho do corrente, inclusive, pela Sr.ª Deputada Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mal vai um Governo que, depois de arrecadar os votos da maioria absoluta, trai de forma tão despudorada os compromissos assumidos e, particularmente, os eleitores que lhe deram a sua confiança nas urnas.
A "cruzada" assume contornos de "barbárie", em pleno século XXI: valem todas as armas, sobretudo as mais silenciosas; a lei é a do mais forte, a socialista, dita agora de moderna para disfarçar a esquerda; a democracia é frequentemente posta em causa e os trabalhadores, transformados em inimigos públicos, são sinalizados.
Para o Governo, o País transformou-se numa "empresa S.A.", dirigida por um conjunto de auto-iluminados, ministros e afins, conhecidos e acólitos, que se comprimem no cada vez mais reduzido xadrez do poder; do outro lado, os trabalhadores e as estruturas que os representam são alvos a abater.
Claro que tudo seria mais simples se o Governo, qual conselho de administração, pudesse dispensar os trabalhadores, encerrar a "empresa", desacreditar os sindicatos e procurar um outro espaço onde a mão-de-obra fosse mais barata e fossem poucos ou nenhuns os direitos de quem trabalha. Mas, após um ano de governação, já não há estratégias que resistam. Submersos e submetidos aos ditames do neoliberalismo, dilectos do populismo mais banal, chegaram ao primórdio dos tempos, ao mais primário ardil humano: dividir para reinar.
De acordo com o "cenário" e o "realizador de serviço", humilham-se e desacreditam-se os trabalhadores da justiça, os trabalhadores da saúde, os trabalhadores da administração pública, os professores, os educadores, os estudantes, os agentes de segurança e todos aqueles que asseguram as funções sociais do Estado.
O desemprego atinge as mais elevadas taxas de sempre; o número de desempregados qualificados não pára de crescer; a grande maioria das reformas e dos salários permitem viver no limiar da pobreza; a exclusão social afecta milhares e milhares de famílias. Mas, para o Governo, são só números, só números sem nome, em nome das políticas socialistas que se dizem modernas e que a história da humanidade reconhece como velhas, conservadoras, bafientas e atentatórias da dignidade humana.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É exactamente o que se pode dizer do chamado regime de mobilidade, apresentado recentemente e que se traduz num conjunto de mecanismos legais que visam culminar o processo iniciado com o PRACE.
Depois de ter reduzido de forma significativa os serviços públicos, o Governo quer, agora, proceder ao golpe final e reduzir ao mínimo os recursos humanos, ou, no dizer da direita e dos grandes grupos financeiros, "emagrecer" a Administração Pública, pedido que solicitamente o autodenominado moderno PS aplaude e concretiza com euforia.

Vozes do PCP: - Muito bem!