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6121 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006

 

Esta é uma delas, Sr. Deputado!
Dir-lhe-ia também que se há partido, na sociedade portuguesa, que é humanista e personalista esse partido é o CDS-PP.

Risos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É só humanismo!

O Orador: - E um dos valores fundamentais para qualquer pessoa que, como eu, e certamente também como o Sr. Deputado, seja humanista e personalista é a defesa da liberdade!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas não pode haver, Sr. Deputado, liberdades sem responsabilidades!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nós sabemos que vivemos num país onde, pelos vistos, a responsabilidade é um bem escasso, é um bem que está a passar de moda! Mas, Sr. Deputado, é uma moda que, para nós, não está a passar. E esperava que, para o PSD, também não estivesse a passar!

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, a criminalidade é um fenómeno complexo e tem, como é óbvio, várias componentes, tem uma componente social, mas também tem uma componente individual, que é a da responsabilidade individual do agente, e é dessa responsabilidade de que também falamos!
Sr. Deputado, já aqui foram citados vários exemplos de direito comparado. A uma pessoa que é social-democrata eu lembrava só, por exemplo, que a idade da imputabilidade na Inglaterra, que não tem um regime propriamente ultraliberal…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não?!

O Orador: - … ou conservador, pelo contrário, neste momento até é trabalhista, está nos 10 anos; na Grécia, que tem um regime social-democrata, está nos 12 anos; no Canadá, está igualmente nos 12 anos; na Holanda, com um regime social-democrata, está nos 12 anos; na Alemanha, situa-se nos 14 anos; na Suécia, está nos 15 anos…!
Mas, Sr. Deputado, não vou tanto pelo direito comparado!
O Sr. Deputado citou vários exemplos e disse também que, pelos vistos, havia uma moda, que era a das televisões, a dos tablóides, a dos países que claudicaram perante os valores da democracia ocidental. Acho, sinceramente, que todos os países aqui citados não claudicaram perante os valores da democracia ocidental, muito pelo contrário.
Queria, então, ler-lhe um excerto de declarações de alguém que fala num canal de televisão, mas que não é um tablóide, nem propriamente um demagogo,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já foi uma referência social-democrata!

O Orador: - … que, referindo-se exactamente à baixa da idade da responsabilização criminal dizia: "É um problema que para o direito é complicado. O direito português nisto é ainda muito antigo, se quiser porque o limite de idade a partir do qual é possível imputar, atribuir uma responsabilidade criminal a um determinado menor são os 16 anos. Já não é assim noutros países de Europa, onde são os 14 anos". E continua: "O que é um facto hoje é que os jovens têm uma informação e uma capacidade de formação da vontade que leva vários direitos a baixar esta idade. Talvez seja de baixar para o que é, neste momento, o limite europeu em muitos países, os 14 anos".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quem disse isto, Sr. Deputado, foi alguém que hoje é uma figura muito influente para o actual Presidente do PSD e penso que também muito respeitada por si, que é Prof. Marcelo Rebelo de Sousa!

Aplausos do CDS-PP.

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