6154 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra relativamente à petição n.º 87/IX (2.ª), passamos à apreciação da petição n.º 93/IX (2.ª) - Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicitando que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é a área da governação que mais reformas sofre - todos os Executivos querem deixar a sua marca nesta área.
Muitas dessas reformas são aplicadas sem qualquer tipo de estudo, sem ser avaliado o seu impacto ou tidos em conta os resultados que obtêm em outros países. Há quase que uma indefinição política, não existe um rumo certo para que os resultados sejam em consonância com os investimentos.
Existe, na educação, uma "fadiga reformativa" da qual sofre o conjunto dos seus agentes. O sistema está cansado de reformas e contra-reformas, ao ponto de, por vezes, nem sequer reagir ou reagir negativamente.
O CDS-PP tem um programa muito bem definido para esta área. É com a educação que o desenvolvimento do País acelera. Temos um programa inovador mas fortemente sustentado nos resultados dos países mais desenvolvidos da Europa. Esta é, para nós, uma prioridade estratégica a nível nacional. Temos uma visão humanista do ensino, centrada nas pessoas e na sua valorização.
O Estado tem aqui um papel importante, como regulador e garante da liberdade e da igualdade, da qualidade e do rigor, mas nunca uma intervenção absoluta. Defendemos o primado das famílias quanto à educação dos seus filhos.
A discriminação entre escola pública e escola privada é acusada pelo CDS-PP, dando a garantia da liberdade de escolha a pais e alunos. Ao defendermos a liberdade de escolha entre o público e o privado, queremos também, desta forma, valorizar a escola pública, porque só a concorrência pode elevar a qualidade e só com melhor qualidade se poderá, verdadeiramente, democratizar a educação.
Só com escolas públicas a funcionarem bem, quer em termos pedagógicos, quer em termos lectivos, quer em termos de apoios sócio-educativos, se poderá ter uma escola que crie, verdadeiramente, condições de igualdade de oportunidades para todos os alunos. E, para que se possa falar de uma verdadeira igualdade de oportunidades, é necessário dar condições objectivas de escolha a todas as famílias e não apenas àquelas que têm mais rendimentos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Temos de preparar os alunos para o mercado de trabalho e este é cada vez mais competitivo. Por isso, o ensino não pode ser encarado como uma sanção mas também não deve ser entendido como uma brincadeira.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A responsabilidade social é grande, mas a pessoal é fundamental.
Recusamos sempre uma visão catastrófica.
Valorizamos a necessidade de identificar, conhecer e partilhar as melhores práticas.
Temos de centrar a nossa atenção nos alunos, pois eles são a razão do projecto educativo e têm de possuir condições para o desenvolvimento das suas capacidades.
As condições físicas dos estabelecimentos de ensino e o rácio professor/aluno são muito importantes para o sucesso.
Por outro lado, o ensino pré-escolar, que abrange uma grande parte do território nacional, tem de ser alargado à sua totalidade, seja ele público, cooperativo ou privado, de modo a que as crianças estejam todas em igualdade de condições e oportunidades no seu desenvolvimento.
Uma verdadeira aposta no ensino básico, naquele que será a base do percurso educativo dos alunos, é uma prioridade, sendo o Português e a Matemática as áreas que terão necessidade de um aumento da carga lectiva e devendo proceder-se à introdução das Técnicas de Informação e Comunicação.
O abandono e o insucesso escolares merecem, do CDS-PP, uma particular atenção, pois são a face da falência do sistema de ensino nos moldes em que se apresenta, onde o ensino não tem o valor que merecia numa sociedade de desenvolvimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A valorização de competências e a formação e educação de alunos tem de ser contínua e nunca extemporânea. Exige-se, pois, uma política forte para este sector, de modo a preparar também os