6156 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisamos, agora, uma petição com mais de 20 000 assinaturas de professores e educadores, promovida pela FENPROF, que solicita à Assembleia da República que discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e elevação das qualificações dos portugueses, condição fundamental, em nosso entender, para responder às necessidades do presente e satisfazer um direito fundamental da população portuguesa, que é o direito à educação, cuja garantia é, simultaneamente, uma tarefa e um dever constitucional indeclinável do Estado e do Governo, na certeza de que dele depende, da forma mais directa possível, o futuro do nosso país.
A petição chama precisamente, mais uma vez, a atenção desta Câmara para os problemas que, da forma mais grave, afectam o nosso sistema de ensino, entre os quais o insucesso e o abandono escolares, os baixos níveis de qualificação dos portugueses, as preocupantes taxas de analfabetismo e de iliteracia, as desastrosas consequências a nível económico e de desenvolvimento mas também a nível de situações de desigualdade de oportunidades, de desigualdade e injustiça social ou mesmo de exclusão social, num momento da nossa história particularmente delicado.
Esta petição demonstra que, ao contrário do que muitas vozes, desde logo e, em primeiro lugar, a do Ministério da Educação, têm pretendido fazer crer, os professores são, em conjunto com os alunos e seus pais e encarregados de educação, os primeiros a preocuparem-se com o estado da educação, pela sua ligação diária à escola e ao ensino, pela luta e esforço desenvolvidos quotidianamente contra as dificuldades e deficiências do sistema educativo, contra a falta de equipamentos, materiais e condições nos estabelecimentos de ensino, contra um cada vez maior rol de tarefas que lhe são exigidas e apesar dos sucessivos ataques aos seus direitos profissionais, à sua autoridade e prestígio e mesmo à sua própria dignidade, sendo ainda também - é importante reconhecê-lo! - os principais protagonistas dos resultados positivos e do sucesso educativo que, felizmente, também temos.
Os Verdes partilham da opinião de que é fundamental a defesa intransigente da escola pública, democrática, inclusiva, plural, de qualidade, acessível e gratuita, para a criação de verdadeira igualdade de oportunidades, para o enriquecimento pessoal e formação de cidadãos completos, integrados e felizes.
As recomendações feitas na petição que apreciamos, apesar de datarem de 2004, não perderam nenhuma actualidade, antes, pelo contrário, o caminho que este Ministério da Educação está a traçar para a educação é claro e só pode qualificar-se de uma forma: economicista.
O fecho das escolas, que vai conduzir ao afastamento dos alunos das suas comunidades e ao aumento do número de alunos por turma, a retirada de apoio a muitos alunos do ensino especial, por não serem considerados pessoas com deficiências profundas, são medidas que contribuirão, de forma muito preocupante, para dar uma nova "machadada" nas taxas do sucesso escolar em Portugal.
As medidas que este Ministério da Educação tem tomado relativamente aos professores, desconsiderando-os, não lhes reconhecendo o papel protagonista fundamental ao nível da educação, em Portugal, vai no sentido de degradar ainda mais as condições da educação e agravar o atraso de que Portugal padece nesta área.
É importante dar ouvidos a esta petição da FENPROF, é importante arrepiar caminho e reconhecer o papel fundamental dos professores e da educação no desenvolvimento do nosso país.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de passar adiante, quero fazer uma observação pessoal, da minha responsabilidade: considero que os cidadãos portugueses que subscreveram estas petições mereceriam, talvez, um pouco mais de atenção por parte da bancada da comunicação social.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que estamos, neste momento, a apreciar merece ser salientada sob dois aspectos: um, é o da actualidade dos temas que traz hoje à discussão; o outro tem a ver com a origem dos seus autores.
É que vivemos um tempo em que os representantes de uma vasta quantidade de docentes do nosso país têm vindo a ser, sistematicamente, acusados de corporativismo, de falta de atenção às necessidades que decorrem da resolução dos problemas da educação no nosso país.
E esta petição demonstra, justamente, o quanto uma acusação desta natureza não tem sentido, o quanto ela é injusta, e que, pelo contrário, existe entre a defesa das condições de trabalho dos profissionais e a