6157 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

defesa da qualidade da escola pública um vastíssimo campo de intercepção, em que os interesses de um factor dependem dos interesses do outro. Portanto, não há conflitualidade de interesses. Pelo contrário, há uma convergência, que tem que ver com o facto de que quanto mais valorizado e melhor retribuído é o profissional que dá corpo às políticas educativas melhor serão as probabilidades de sucesso da implementação e da execução dessas mesmas políticas.
Portanto, esta petição que hoje aqui apreciamos merece ser salientada não apenas pelo elenco de matérias que traz à reflexão mas também pelo facto de significar uma afirmação da enorme dignidade, do enorme sentido de responsabilidade destes profissionais.
Em relação às questões trazidas, considero-as de uma grande actualidade. Na verdade, e sem pretender fazer o elenco exaustivo dos temas que esta petição levanta, devo dizer que há matérias que são absolutamente centrais no debate que hoje situamos em face da melhoria da nossa oferta educativa, sobretudo naquilo que tem que ver com a universalidade da educação de infância, universalidade essa que hoje não garante a liberdade de escolha porque justamente não dá oferta pública aos pais e às famílias. Só no dia em que a oferta pública de educação de infância for garantida no sentido de ser universal, aí, sim, poderá ser assumida como um garante da qualidade do início de uma intervenção, do início precoce de um percurso.
A petição chama também a atenção para a necessidade de um investimento ao nível do enriquecimento curricular e para a dimensão das turmas. Na verdade, equacionar a dimensão das turmas é equacionar uma relação pedagógica por excelência. A relação ensino/aprendizagem será tanto mais rica e humanizada quanto for possível estabelecer uma relação pessoalizada. E isso não é possível quando, por via do reforço da massificação e do excesso de concentração de jovens em tantas das nossas escolas, essa relação se torna absolutamente distante, sendo impossível dar corpo ao repor da qualidade e da humanidade nesta relação pedagógica, tal como ela se impõe dentro das nossas escolas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição solicita à Assembleia da República que discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública democrática e gratuita, de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego.
Resultando do VIII Congresso Nacional dos Professores, realizado em Março de 2004, a petição concretiza as preocupações e as sugestões que os professores, reunidos em congresso, decidiram expressar à Assembleia da República. Concordando com algumas das propostas e discordando de outras, temos a clara noção de que, neste momento, as preocupações centrais dos professores portugueses são outras. Esta petição é, assim, um documento datado que mais não reflecte do que um posicionamento político que hoje se encontra ultrapassado. Não temos dúvida sequer de que até os próprios peticionários concordam com esta afirmação.
Hoje, as preocupações dos professores são outras e de outra ordem de grandeza.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os sucessivos ataques à classe dos professores promovidos pela actual Ministra da Educação, responsabilizando-os prioritariamente pelos insucessos do sistema educativo, pelo insucesso escolar e pela taxa de abandono escolar, são claramente hoje a maior preocupação dos professores portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não tenhamos quaisquer dúvidas de que esta actuação tem reflexos não só na classe dos professores mas também objectivamente em toda a comunidade educativa (estou a referir-me em concreto aos alunos e às suas famílias), porque dela resulta a desmotivação dos professores, um desalento enorme que se vive na classe e, como é óbvio, uma revolta nestes profissionais. É que parece que a Sr.ª Ministra e o Governo se esquecem de que, felizmente para Portugal, existem muitos e muitos bons professores.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Existem muitos e bons profissionais que, ao longo dos anos, muitas vezes em situações deveras difíceis, sem meios nem instrumentos, com péssimas condições de trabalho, têm procurado fazer aquilo que muitos outros não fazem: dar competências aos jovens e ensinar-lhes com as condições que