6158 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

têm.
É importante que, de uma vez por todas, o Governo perceba que o caminho é outro, que o importante é dignificar o papel do professor, que o importante é reforçar a autoridade do professor dentro da sala de aula. É importante não massificar, não insultar os professores mas, sim, puxar pelo seu brio, dar-lhes brio, fazer com que eles se sintam uma parte importante no sistema.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E é importante também que o Governo perceba que uma avaliação séria tem de ser feita, e uma avaliação objectiva, em que todos percebam, pelas regras, por que é que o professor a é promovido e por que é que o professor b não o é. Só assim conseguiremos, de facto, ganhar o sistema.
Em concreto, estes ataques sistemáticos e despropositados da Sr.ª Ministra da Educação à classe dos professores dão o seguinte resultado nas escolas: os professores que faziam muito mais do que aquilo que lhes era cometido, neste momento, limitam-se a cumprir o que está no papel; aqueles que pouco ou nada faziam nem deram pelas medidas - não estavam lá, não se aperceberam.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, reafirmando que, neste momento, infelizmente para todos nós, as preocupações centrais dos professores já não são as constantes desta petição de 2004 mas, sim, todo este conjunto de situações extremamente graves e que provocam um grande desânimo e um grande ataque ao sistema educativo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar a FENPROF, os peticionários e, em particular, os professores que se encontram entre eles, pela iniciativa, lamentando que a mesma seja discutida em Plenário dois anos após a sua entrega na Assembleia da República e um ano após a sua aprovação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Este atraso, a todos os títulos lamentável, originou que parte das propostas na altura apresentadas já não tenha hoje muita razão de existir, pois o actual Governo tem vindo a dar resposta a algumas delas. Dou apenas dois exemplos: o enriquecimento curricular, com o programa de generalização do ensino do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico ou com o plano relativo à Matemática que hoje irá ser divulgado; iniciativas de combate às baixas qualificações e de certificação de competências. Podemos divergir das soluções adoptadas, mas temos de reconhecer estes factos como uma vontade política de melhorar o sistema escolar em Portugal.
Não obstante, os objectivos desta petição mantêm-se e as preocupações da FENPROF e dos peticionários quanto à necessidade de valorizar a escola pública e de elevar a qualificação dos portugueses estão hoje na ordem do dia. Valorizar a escola pública como local de encontro de vontades e de estabilidade, para que ela possa cumprir duas missões essenciais: preparar os jovens para viver em sociedade e para ingressar no mercado de trabalho. Uma escola onde se aprenda, mas se aprenda bem e, sobretudo, onde se adquira o gosto de aprender durante toda a vida. Preparar cidadãos comprometidos, formar cidadãos que não saibam apenas exigir mas também ter um comportamento responsável com a vida em comunidade; que saibam como funciona o processo democrático; que aprendam a identificar as tensões entre a democracia ideal e o processo democrático real; que possam ser exigentes com aqueles que os governam.
Por outro lado, qualificar melhor as pessoas é outro dos objectivos desta petição. As sociedades mudaram muito e continuam a mudar a um ritmo muito acelerado. Nos sistemas produtivos o emprego é hoje muito mais incerto do que era no passado. A baixa taxa de natalidade e o aumento da esperança de vida colocam-nos novos desafios e novos problemas.
A escola tem de fornecer o essencial, ou seja, uma aprendizagem que se diz básica mas que consideramos dever ser fundamental, aquela que garante que o cidadão, durante toda a vida, pode melhorar-se, pode qualificar-se e que está em condições de poder receber melhores e mais ferramentas para enfrentar as sociedades em mudança.
É neste sentido que a escola deve funcionar, mas tem uma responsabilidade imediata e prioritária. Todo o esforço feito ao longo destes 30 anos é de saudar, mas há um indicador com o qual não podemos viver: a taxa de abandono escolar no ensino secundário. Esta deve ser uma prioridade que nos deve mobilizar a todos. E isso justifica muito do atraso educativo, bem como este justifica muitos - eu diria todos -os outros atrasos estruturais. É por isso que não tem razão quem defende menos investimento na educação. Pelo contrário, é de aplaudir que o Governo tenha definido que o próximo Quadro Comunitário de Apoio tenha como prioridade fundamental a qualificação dos portugueses.