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6164 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

 

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, estamos perante uma situação que correu mal: a cidade ficou desfigurada na essência da sua história, do seu património. É caso para dizer que é particularmente chocante que um Presidente que se diz apaixonado por carros antigos, por "Donas Elviras", por calhambeques, tenha demonstrado um tão grande desamor pela história da sua cidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 44/X (1.ª), dinamizada por diversas associações e subscrita por mais de 4000 cidadãos, requer à Assembleia da República uma rápida intervenção no sentido de - e passo a citar - "repor a legalidade" sobre a intervenção na Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, na cidade do Porto.
As preocupações expressas pelos peticionários prendem-se, sobretudo, pelo facto de entenderem: que esta intervenção no conjunto urbano referido iria transformá-lo de forma radical, nomeadamente através do desaparecimento da "calçada à portuguesa" e dos canteiros floridos; que esta intervenção teria avançado de forma autocrática e sem discussão pública; e que, entre outras considerações, esta intervenção urbanística estaria ferida de ilegalidade.
As preocupações plasmadas nesta petição percebem-se particularmente por ocorrerem no Porto, cidade que sofreu, no início desta década, obras profundas nos seus principais espaços urbanos, algumas delas péssimos exemplos de intervenção urbanística, executadas pela Porto 2001, e essas, sim, sem acompanhamento camarário, sem estudos de avaliação de impacte ambiental e que transformaram, durante longo tempo, a cidade num caos.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD, após as audições dos peticionários, do IPPAR e da Metro do Porto, SA, bem como os esclarecimentos prestados pela Câmara Municipal do Porto, não pode partilhar das preocupações presentes na petição, que agora analisamos.
Da audição com o IPPAR ficou clara a forma exemplar, do ponto de vista formal e legal, como todo este processo foi conduzido, bem como a garantia do sucesso deste projecto de dois arquitectos de renome internacional, que orgulham o País, Souto Moura e Siza Vieira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Da audição com a Metro do Porto, SA, ficou claro, como é óbvio, que, após a construção de uma nova estação de metro, aquele local não poderia continuar como estava e que, para além de o IPPAR acompanhar o processo a par e passo, a própria autarquia pronunciou-se, sempre, sobre toda a intervenção.
Da resposta prestada pela Câmara Municipal do Porto, entendemos como esclarecido que esta intervenção não teria de estar prevista no PDM e que, apesar de não exigir deliberação dos órgãos municipais, a mesma foi apresentada e debatida em reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal, bem como divulgada através de mailing a todas as caixas de correio da cidade do Porto e através do site oficial da autarquia na Internet.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que o PSD entende e espera que a intervenção urbanística na Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, em conjunto com o determinante desígnio camarário de reabilitação e revitalização da Baixa da cidade, pode e deve reformular, dando uma nova vida a um dos espaços mais nobres e emblemáticos do Porto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Três questões centrais motivaram esta petição subscrita, entre muitos outros, por algumas associações que integram, desde 2003, o concelho municipal do Porto.

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