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6166 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

 

O Orador: - Relativamente a este protesto em concreto, é necessário, em primeiro lugar, dizer que o processo de intervenção na Praça da Liberdade e na Avenida dos Aliados se insere num programa muito mais vasto e integrado de reabilitação urbana da Baixa do Porto (programa Olho Vivo), que devia ser dado como exemplo a muitos outros municípios e com o qual se está a tentar recuperar a dignidade daquela zona histórica do Porto e a recuperar habitantes para a zona, que perdeu mais de metade dos habitantes ao longo dos últimos 20 anos. É um investimento de 25 000 milhões de euros que recorre a capitais públicos e privados, que obedece a um plano de actuação de 20 anos e que deveria ser alvo de estima e louvado por todos os partidos aqui presentes.
Relativamente ao tema concreto da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, a verdade é que ninguém poderia esperar que, tendo sido contratados os arquitectos Siza Vieira e Souto Moura, estes locais ficassem exactamente na mesma. A praça mudou muito e isso tem a ver com o tipo de intervenção que se podia esperar de tão distintos arquitectos. A típica calçada calcária portuguesa deu lugar a um pavimento em granito, os canteiros com flores e as zonas com árvores foram substituídos por zonas exclusivamente de árvores ainda adolescentes, pelo que ainda não têm o aspecto vistoso e frondoso que, provavelmente, muitos cidadãos habituados a estar naquela praça poderiam esperar.
Do ponto de vista legal, contudo, é verdade aquilo que já ouvimos dizer hoje, ou seja, que foram respeitados todos os processos legais inerentes a um tema como este. Houve um período de discussão pública, há uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no sentido de considerar as obras legais e foram cumpridos todos os pareceres do IPPAR. Tendo as obras sido concluídas e inauguradas nesta semana e estando hoje e amanhã a comemorar-se o 10 de Junho precisamente nesta praça do Porto, penso que esta discussão, no mínimo, chega fora de tempo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar e no âmbito da discussão da petição que está agora em debate, referir que, na perspectiva de Os Verdes, não está em causa a necessidade de requalificação de uma zona relevantíssima do Porto, a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade, como não está em causa o bom nome e o prestígio dos arquitectos Souto Moura e Siza Vieira.
O que está em causa, contudo, é um processo muito pouco claro e enviesado a diversos níveis. Desde logo, a inexistência de uma discussão pública viola claramente o artigo 4.º da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto. De resto, o vereador Rui Sá propôs, na Câmara Municipal do Porto, a suspensão das obras para se poder dar lugar a essa necessária discussão pública, proposta que foi, no entanto, rejeitada por maioria. Esqueceu-se completamente e recusou-se, portanto, o envolvimento dos interessados, das associações e das populações nesta matéria.
Por outro lado, conhecemos uma avaliação de impacte ambiental relativa ao estudo inicial do metro do Porto, que foi concluída com um parecer favorável condicionado a um conjunto de condutas de minimização desse mesmo impacte decorrente daquelas obras. Ora, entre essas medidas minimizadoras, para além da questão da reposição da situação original, designadamente no que toca a espaços verdes, encontrávamos muitas outras matérias. O certo é que essas condições minimizadoras não estão a ser garantidas, pelo que há uma subversão do parecer favorável condicionado, elaborado aquando do estudo inicial do metro do Porto e do seu impacte ambiental. Há aqui, portanto, qualquer coisa que tem de ser alterada e retomada.
Saliente-se, ainda, que estamos perante uma zona que, abrangendo o conjunto urbanístico composto pela Praça General Humberto Delgado, a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade, está em vias de classificação. Mas este processo de classificação, pasme-se, decorre desde 1993! Ou seja, 13 anos depois do despacho do presidente do IPPAR que o iniciou, o processo ainda não está concluído! Todavia, no meio deste processo altamente conturbado, o que verificamos é que a Metro do Porto "passa a bola" e a responsabilidade à Câmara Municipal do Porto, que, conhecendo certamente as suas responsabilidades nesta matéria, refugia-se no bom nome dos arquitectos e não faz aquilo que é fundamental, que é a aprovação do projecto em causa.
Repare-se que esta questão, que seria determinante em qualquer zona, maior relevância adquire quando percebemos que estamos a falar de uma intervenção numa zona que constitui o "cartão de visita" da cidade do Porto. Há aqui, portanto, uma situação que denota que foram ultrapassadas muitas questões processuais, o que faz deste um processo altamente duvidoso. Para mais, estas questões são altamente incompreensíveis!
Neste momento, tendo sido aprovada com grande celeridade a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território, está em curso um inquérito urgente à Câmara Municipal do Porto, por forma a serem analisados os actos e os contratos em causa, procurando aferir-se da sua legalidade. Aquilo que Os Verdes esperam é que este processo de inspecção decorra o mais rapidamente possível e que brevemente sejam tidos em conta os resultados que dele vão decorrer.

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