6149 | I Série - Número 134 | 12 de Junho de 2006

filosofia de ligação, de religação e de restabelecimento da paz e da harmonia, que são valores que devem ser acarinhados em Portugal como em todo o mundo.
Contudo, a pretensão desta petição de instituir o dia 18 de Fevereiro como o dia nacional do yoga em Portugal merece-nos algumas reservas, não só pelas questões que já foram referidas pelas outras bancadas, parlamentares de que já existe, desde 2001, a comemoração de um Dia Mundial do Yoga, no dia 21 de Junho, por ser precisamente o dia mais longo do ano, o dia do solstício de Verão, o dia em que a luz vence as trevas, entendemos que, não havendo unanimidade nesta matéria, não é desejável que o Parlamento tome uma posição clara em defesa do dia 18 de Fevereiro.
O yoga, como muitas outras disciplinas, merece mais respeito, na sua diversidade de práticas, na multiplicidade de instituições, de escolas e de praticantes e no respeito pela diferença de cada uma, reconhecendo igual credibilidade e valia a todas.
Nesse sentido, parece-nos que deve estabelecer-se, sim, um dia nacional ou, de preferência, um dia mundial do yoga que abarque todas estas tendências e não exclua nenhuma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não acompanha e não apoia o sentido e a proposta incluída nesta petição por diversas razões, a primeira das quais é porque consideramos que é necessário, na nossa vida social e política, contrariar a banalização e a vulgarização da criação e da proclamação de dias nacionais, particularmente num momento em que ainda é muito próximo um episódio muito recente, da iniciativa de um grupo parlamentar, que, do nosso ponto de vista, foi, de facto, um contributo significativo para este sentido geral, para esta vulgaridade, com que a nossa vida colectiva imagina, constrói e pensa estes dias nacionais.
Mas, relativamente a esta petição em concreto, além dos argumentos já aduzidos por outras bancadas, e sendo, apesar de tudo, necessário sublinhar que reconhecemos os benefícios para a saúde física e para o equilíbrio mental da prática de yoga; sendo certo também que, de alguma forma, nos identificamos com aspectos nucleares da sua filosofia de vida, do seu modelo e do seu projecto de defesa do ser humano, da paz, da sustentabilidade do nosso planeta, da mensagem de solidariedade, de paz e de amizade que está subjacente a muitos elementos da sua filosofia e da sua prática; apesar de tudo isso, reconhecemos que não seria a criação de um dia nacional do yoga que contribuiria para a afirmação destes valores e destes ideais.
Por outro lado, como também já aqui foi dito, há, na comunidade de praticantes do yoga em Portugal, divisões acentuadas relativamente a esta petição, que nos parecem até mais representativas, tanto mais que estão associadas a um movimento nacional e internacional que visa a proclamação, pela ONU e pela UNESCO, do dia mundial do yoga.
Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não se associa, pois, ao sentido desta petição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminada a apreciação desta petição, segue-se a apreciação da petição n.º 87/IX (2.ª) - Apresentada pelas Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças da Armada (APA), solicitando à Assembleia da República para que, no âmbito das suas competências de fiscalização da acção governativa em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas, promova medidas que permitam dar cumprimento à Lei n.º 11/98, de 1 de Junho, designadamente ao disposto na alínea i) do artigo 2.º, que consagra direitos especiais característicos da condição militar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição em análise merece a atenção de todos nós parlamentares, merece ser alvo de avaliação e de discussão, mas, fundamentalmente, merece ser alvo de acção, e essa acção, que fique bem claro, tem de ser do Governo.
No caso em análise, acreditamos que não é com legislação avulsa e desarticulada, com avanços e recuos, nem com estados de espírito que se resolvem os problemas que já há muito foram detectados. É fundamental que, neste caso concreto, o Governo comprometa a instituição militar num projecto de reforma da Administração que, todos estamos de acordo, urge levar a efeito.
Aquilo que em circunstância nenhuma pode acontecer é o Governo todos os dias anunciar, com pompa e circunstância, intenções de mudança que caracteriza como fundamentais para o equilíbrio do País e depois, por falta de capacidade de planeamento e de estratégia, constituir grupos de trabalho para estudar o que entretanto já foi anunciado como medida definitivamente a tomar.