6185 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

O Orador: - Ficará bem claro que o PS assumirá a total responsabilidade desta decisão política, que toma manifestamente isolado, ao se opor aos projectos hoje discutidos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Assim, de futuro, e sem alarmismos desnecessários, o que marcará o dia de hoje é o retrocesso na política de ambiente e de saúde pública, é o retrocesso claro que hoje aqui se poderia impedir, de começar a implementar soluções de fim de linha, soluções que, a pouco e pouco, se vão tornando desajustadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o PSD tem estado em silêncio, deliciado a ouvir a paixão com que hoje todos se entusiasmam com os CIRVER, com essa iniciativa, que ainda ninguém teve, pelo menos à excepção de Os Verdes, a hombridade de reconhecer que se tratou de uma decisão do PSD, tal como a de criar uma fileira de regeneração dos óleos usados. É caso para dizer - embora eu não goste nada do ditado popular, porque sempre me habituei a vê-lo usado em circunstâncias que não gosto: "depois de mim virá quem de mim bom fará". E este foi hoje, manifestamente, um dos casos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a Sr.ª Deputada Alda Macedo, com a qualidade que costuma emprestar às suas intervenções, colocou muito bem o tema aqui em debate. A co-incineração é uma solução de fim de linha, o que nos deve preocupar é uma hierarquia adequada no tratamento dos resíduos e para isso precisamos de soluções diferentes para problemas diferentes, eventualmente às vezes mais caras, que exigem um princípio do poluidor-pagador mais corajoso e que exige outro tipo de atitude política.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Tiago, quero dizer-lhe que, na sua intervenção, saúdo a evolução do Partido Comunista Português nesta matéria.
O Sr. Deputado não estava cá no dia 19 de Outubro de 2000, quando se votou nesta Assembleia da República uma iniciativa do PSD sobre a regeneração dos óleos usados e solventes. Nessa altura votaram a favor e com coerência de pronúncia todos os partidos que hoje apresentaram iniciativas, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que já na altura apoiava, como hoje apoia - e bem - a ideia.
Gostava apenas de lhe dizer, Sr.ª Deputada Alda Macedo, que mais de 25% de reciclagem é difícil, porque, se for analisar com rigor os circuitos de recolha, eles são na maior parte dos casos muito ineficientes e não permitem muito mais do que 25% de reciclagem. Mas apoiamos a iniciativa do Bloco de Esquerda, que consideramos, de resto, o projecto mais equilibrado dos que temos em discussão, de fortalecer a fileira dos óleos usados e dos solventes.
Mas o PCP é o último partido que se pode pronunciar com coerência nesta matéria, porque nessa reunião plenária de Outubro de 2000, quando o PSD, pela primeira vez, teve a iniciativa nesta Casa de apresentar um projecto de lei - não um projecto de resolução - sobre a regeneração de óleos e solventes, foi a abstenção do Partido Comunista que permitiu ao Partido Socialista continuar esta sua política cega de impingir às cimenteiras um negócio que nem elas querem.

Aplausos do PSD.

Não se trata de um ataque aos CIRVER, de uma maneira ou de outra eles vão funcionar; eles estão aí, são uma realidade contra a qual ninguém pode estar. O que está verdadeiramente em causa se a co-incineração avançar é a fileira de regeneração dos óleos usados e solventes. E nisso o PCP foi cúmplice na política que hoje temos em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, quero dizer que não pode, de forma alguma, responsabilizar o PCP por esta obstinação do Partido Socialista em avançar com a co-incineração…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!