6194 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

implementação efectiva dos CIRVER? Calendarize esta situação, já que o Governo aqui não está para o fazer! E quando é que a co-incineração entra, efectivamente, em funcionamento?
Sr. Deputado, diga-nos datas, diga-nos factos, já que não tem argumentos e impõem apenas a maioria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, quero, em primeiro lugar, rectificar uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, a qual tem a ver com o facto de os projectos que estão em discussão visarem exclusivamente suspender a co-incineração. É verdade que os nossos projectos propõem a suspensão do processo de co-incineração mas não para os efeitos que o Sr. Deputado referiu, ou seja, para que tudo fique na mesma. Aliás, não aceitamos, de modo nenhum, que os Srs. Deputados do Partido Socialista, à falta de outro tipo de argumentação, utilizem recorrentemente a ideia de que quem é contra a co-incineração ou quem quer suspender o processo de co-incineração é contra o tratamento de resíduos industriais perigosos. O Sr. Deputado sabe que isto não é sério nem é verdade!
Nós não pedimos a suspensão do processo de co-incineração para que tudo fique na mesma mas, sim, para que ganhemos tempo para implementar as outras formas de tratamento adequado dos resíduos industriais perigosos, para que os CIRVER possam começar a funcionar e a dar resultados, para que nos apercebamos da sua efectiva capacidade de tratamento de resíduos industriais perigosos, para que a fileira dos óleos usados comece a ser implementada em Portugal, para que fiquemos apetrechados de respostas adequadas ao tratamento específico de cada tipo de resíduo industrial perigoso. Só em última análise se pode conceber a hipótese da co-incineração e é isto que os senhores recusam!

O Sr. Marcos Sá (PS): - São só os orgânicos!

A Oradora: - Quanto aos resíduos orgânicos, nos CIRVER há uma unidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos. Os senhores apontam para que alguns sejam encaminhados para o exterior e para que outros sejam depositados em aterro. Portanto, na verdade, temos uma salgalhada de números e ainda ninguém percebeu exactamente a efectiva redução que poderia resultar, sendo os números bem "espremidos", do encaminhamento de resíduos para a co-incineração. Aquilo que é um facto, e é já visível, é que serão encaminhados para co-incineração resíduos susceptíveis de outra forma de tratamento. E isto é que não me parece absolutamente nada sério!

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - O relatório di-lo e o Sr. Ministro disse-o também aqui, no debate de urgência promovido por Os Verdes.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado Vítor Ramalho, porque também usou a sua qualidade de Deputado eleito por Setúbal, e entendo que somos Deputados a nível nacional mas também temos responsabilidades concretas nos círculos pelos quais fomos eleitos, pergunto-lhe o seguinte: alguma vez, em campanha eleitoral, algum Deputado do Partido Socialista defendeu que, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, fosse retirada a disposição onde constava a interdição de co-incineração no Parque Natural da Arrábida?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - É que foi esse documento que esteve em discussão pública e ninguém, absolutamente ninguém, mesmo do Partido Socialista, no âmbito da discussão pública, defendeu a retirada daquela disposição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Logo, apesar de o Programa do Partido Socialista, no qual os senhores se refugiam, prever a co-incineração, os setubalenses estavam garantidos relativamente à interdição de co-incineração na SECIL da Arrábida. O que é que os senhores fizeram? Chegaram ao Governo, alteraram o documento de uma forma unilateral, sem voltar a submetê-lo a discussão pública…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - … e, portanto, permita-me que o diga, Sr. Deputado, foram profundamente desonestos