6200 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

sabemos que só depois do tratamento dos resíduos é que uma percentagem mínima, não superior a 10%, poderá ir para a co-incineração.
Sr. Deputado, eram estas as perguntas que lhe queria colocar, sendo certo e claro que Portugal não pode ficar toda a vida na cauda da Europa e tem de tomar medidas ambientais credíveis para, de uma vez por todas, acabar com a chaga de estar a contaminar o ambiente, pois apenas a colocação dos inertes em aterros está a contaminar, por um lado, os solos e, por outro, as águas, o que é extremamente negativo para a população portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, agradeço muito estas duas perguntas dos Srs. Deputados do Partido Socialista. Vou procurar não ser acrimonioso mas, manifestamente, estas perguntas suscitam a necessidade de, sobre a matéria dos resíduos, fazer alguma pedagogia à Câmara, em particular aos dois Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Se quiserem ouvir, falarei com calma, até porque disponho de três minutos e meio.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, Portugal produz 4,6 milhões de toneladas…

Protestos do Deputado do PS Vítor Ramalho.

Sr. Deputado, como me interpelou directamente, estou a responder com todo o gosto às suas perguntas, se quiser ouvir-me.
Como dizia, Portugal produz 4,6 milhões de toneladas de resíduos. Destas, 250 000 t - menos de 1%, como perceberá -, ao contrário das 250 t que referiu, são resíduos industriais perigosos.
Quanto a estes últimos, a doutrina do vosso partido, aquela que o Ministro tem expendido, e com a qual presumo que hoje estiveram a tentar concordar, é a de que a co-incineração serve para tratar o que sobra dos CIRVER, os resíduos orgânicos que não podem ser inertizados e depositados em aterro.
O primeiro erro é confundir CIRVER com aterro. Um CIRVER - se quiser ir ver o que é, estudar, perceber - é muito mais do que um aterro. Isso é o que está na base da confusão da pergunta feita pelo Sr. Deputado. Um CIRVER é um conjunto de unidades destinadas ao tratamento de resíduos industriais perigosos, unidades de que faz parte o aterro. Os CIRVER - e presumo que todos o reconheceram, agora que estamos no final deste debate - resolvem quatro quintos do problema em Portugal.
Portanto, para tratar através de co-incineração, sobra um quinto de 1% do problema dos resíduos, em Portugal.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Respondo à sua primeira pergunta, a de saber se, em Novembro de 2004, eu estava no Ministério do Ambiente: não! Estava no Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, era Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Deputado exibe-me um papel sobre a empresa Secil e a co-incineração.
Ora, no que se refere à co-incineração de resíduos industriais banais, há uma distinção, sabia? Há resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos. O papel que o Sr. Deputado exibiu tinha alguma coisa a ver com co-incineração de resíduos industriais perigosos? Não tinha! O Sr. Deputado bem o sabe.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade! Já lhe mostro!

O Orador: - O senhor perguntou-me se tinha a ver com co-incineração. Respondo-lhe que, seguramente, não tem a ver com co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Fez-me uma outra pergunta - aliás, respondeu às minhas perguntas com outras perguntas. O Sr. Deputado disse que, hoje, não há co-incineração porque o PSD suspendeu o processo em Abril de 2002.
Ora, Sr. Deputado, nos seis anos que antecederam esse governo do PSD, por que é o PS não fez a co-incineração, quando até tinha maioria nesta Assembleia? Enquanto foi governo, sozinho, durante seis anos - seis anos! -, o PS não tratou um quilo de resíduos. Porquê?
Já agora, Sr. Deputado, há quanto tempo são governo actualmente? Há um ano e meio! Onde é que está a co-incineração? É porque o PSD a suspendeu em 2002 que, hoje - e estamos no dia 14 de Junho de 2006 -, um ano e três meses após os senhores terem ido para o Governo, a co-incineração não está a funcionar? Não, não é! É porque os senhores têm plena consciência do disparate em que estão a insistir e só fazem disto política para mascarar e esconder o resto!