6201 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - A co-incineração não é para fazer, é para vos entreter! É que, infelizmente, os senhores, tal como o Primeiro-Ministro, vivem num mundo em que não interessa fazer, interessa entreter!
Como nós estamos cá para fazer e não para entreter é que os senhores têm os CIRVER praticamente concluídos!

Aplausos do PSD.

Pergunta o Sr. Deputado Horácio Antunes se tomei bem nota das percentagens de co-incineração praticada pela Europa fora. Sr. Deputado, hoje é dia 14 de Junho de 2006. Recorde-se do que disse quando viermos discutir resíduos sólidos urbanos. Não lhe digo mais nada hoje. O senhor sabe do que estou a falar, sabe o que lhe vai custar a comparação que hoje fez.
Mas, a propósito da co-incineração e do que se faz noutros países, deixe-me dar-lhe uma explicação. Nós, em Portugal, feliz ou infelizmente, produzimos muito menos resíduos industriais perigosos per capita do que a esmagadora maioria dos países que citou. Não só produzimos menos como temos outra particularidade, a de que produzimos muito menos resíduos orgânicos que é preciso tratar pela via da valorização térmica e os que produzimos - solventes halogenados, sólidos com PCB das "caixas de visita" da EDP - estão a acabar. É por isso que não precisamos da co-incineração.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Passo à última pergunta que me foi feita, a de saber por que é que hoje não estamos a debater nenhum projecto do PSD. Sr. Deputado, é pela simples e olímpica razão de que os senhores estiveram toda a tarde a falar do trabalho que o PSD já fez!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes decidiram usar o seu direito ao único agendamento potestativo nesta Sessão Legislativa para agendar o debate dos seus projectos de lei relativamente à co-incineração. Os Verdes entendem ser seu dever provocar, mais uma vez, nesta Assembleia, o debate que é necessário para se compreender o que está em causa.
O que está em causa é a existência de resíduos industriais perigosos em quantidades enormes, que representam um grave passivo ambiental, de poluição de solos, de recursos hídricos e da atmosfera, altamente nocivo para ecossistemas, para a saúde humana, e para o qual, há já muitos anos, o Partido Ecologista "Os Verdes", juntamente com outras entidades, tem chamado a atenção e exigido uma resposta cabal, coerente, racional e ambientalmente sustentável.
A solução para esta questão devia atender a uma ordem de prioridades: primeiro, redução da produção de todos os tipos de resíduos; segundo, reutilização, recuperação, regeneração ou reciclagem dos RIP (resíduos industriais perigosos), tendo em atenção a recuperação de recursos e de matérias-primas; terceiro, tratamento final dos resíduos que não são susceptíveis de reintrodução no ciclo produtivo. Contudo, o Governo não tem obedecido a esta ordem de prioridades.
Com efeito, perante um cenário em que, pelo menos, 85% dos RIP podem ser tratados nos CIRVER, qual tem sido a atitude do Governo? Menorizar estes equipamentos, atribuindo-lhes uma função claramente secundária e subsidiária relativamente à co-incineração.
Perante os CIRVER, o discurso do PS é o de que estes não resolvem a totalidade do problema e que, portanto, só a co-incineração é que irá resolver a totalidade do problema, sem querer ver os problemas de agravamento das condições de saúde das populações de Souselas, cuja região produz uma fracção ínfima dos resíduos industriais, que já sofrem actualmente, e há muitos anos, com os impactos extremamente negativos na sua qualidade de vida e no direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, por um lado, e, por outro, as pesadas consequências negativas deste tipo de actividade em plena área protegida, por legislação nacional e europeia, do Parque Natural da Arrábida.
Perante o compromisso que Portugal assumiu ao ratificar a Convenção de Estocolmo, que, claramente, prevê a obrigatoriedade de os signatários irem eliminando (e não aumentando) as fontes de emissão de poluentes orgânicos persistentes, entre as quais expressamente se encontram as queimas de resíduos perigosos em fornos de cimenteiras, perante os riscos acrescidos para a saúde das emissões de dioxinas e furanos causadas pela co-incineração de RIP, e sabendo-se que a co-incineração não vai acabar nem com a deposição em aterro de RIP nem com a exportação de resíduos, como já foi assumido no último relatório