6202 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

de 2006, deitando, assim, por terra os argumentos do Governo da auto-sustentabilidade nacional neste plano ou a sua inexplicável preferência pirómana, relativamente à alternativa de deposição controlada em aterro, a única conclusão que se pode tirar é a de que a principal motivação do Governo em todo este processo não é a de resolver o problema dos resíduos industriais perigosos, não é a de construir um sistema racional e o mais seguro e justo possível para as populações, mas é fazer um ajuste de contas com o passado. É uma pura teimosia relativamente a um processo que já deveria estar encerrado, a bem do ambiente, e definitivamente posto de parte.
Esta atitude do Governo, de querer mostrar da pior forma quem manda e para que serve uma maioria absoluta, de forma cega e extremamente arrogante, acusando de obscurantismo e ignorância todos os que não comungam da sua opinião e que têm coragem de defender o que consideram ser o melhor para o País e para as populações, é profundamente lamentável e desacredita ainda mais um Governo que se mostra incapaz de dialogar com espírito franco, leal e aberto com todos os parceiros, ouvindo as populações e tomando as decisões mais acertadas que são sempre, também, as mais prudentes, assisadas e ponderadas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: "Quem não deve não teme". Quem não tem dúvidas em relação a uma solução, não teme discuti-la publicamente, não teme actualizar os conhecimentos científicos na área dos riscos para a saúde, não teme reconhecer que a solução dos RIP passa por múltiplas soluções como as que estão previstas nos CIRVER, para os quais é necessário defender o mais elevado índice de exigência de qualidade e segurança na sua instalação e funcionamento, designadamente, garantindo o Governo o compromisso de resolver os problemas de acessibilidades ao Parque ECO, na Chamusca, a construção do IC3 e a correcção das insuficiências da travessia do Tejo, na zona de Constância e Barquinha.
Hoje, Srs. Deputados do PS, têm uma boa hipótese de tentar convencer-nos, e ao País, de que a vossa maior preocupação não é ceder aos interesses particulares de um excelente negócio para as cimenteiras nem demonstrar, a todo o custo e por cima do interesse do País, quem manda na casa. E podem fazê-lo, aprovando os projectos hoje em discussão, dando assim um sinal claro de que a cautela e a ponderação, o respeito para com as populações e os valores ambientais devem estar à frente no que diz respeito às soluções para os problemas ambientais e nunca devem ceder aos interesses económicos ou a uma mera necessidade de afirmação pessoal, que nunca deve nortear as tomadas de posição política.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 228/X (Os Verdes) conjuntamente com os projectos de resolução n.os 133/X (Os Verdes), 118/X (BE), 132/X (PCP) e 114/X (CDS-PP).
Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico, sendo que os Srs. Deputados que não conseguirem realizar esta certificação devem assinar uma folha nos serviços de Apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 197 presenças, às quais se somam 9 verificadas visualmente pela Mesa. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 120 a 129 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 10, 11, 12, 17, 18, 24, 25, 26 e 31 de Maio p.p.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 228/X - Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 133/X - Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 118/X - Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos (BE).